Novo programa com 2,377 mil milhões para parque público de habitação

O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 3 de novembro, uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para aumentar o parque público de habitação.

Este diploma foi apresentado em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo titular das pastas das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ocasião em que salientou que este programa que o executivo socialista submeterá à aprovação pelo parlamento está previsto na Lei de Bases da Habitação.

“Este programa aplica-se a todo o território nacional, prevendo os objetivos, as prioridades e as medidas em matéria de política de habitação. Com este programa, passaremos a ter uma política de habitação consistente, integrada e perene, o que não se verificou ao longo da nossa história”, defendeu o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos adiantou que o programa tem 22 medidas e é acompanhado “de um compromisso orçamental plurianual, já com reflexos em 2023, tendo entre os seus principais objetivos o alargamento do parque público de habitação”.

“Portugal compara muito mal nesta matéria com os restantes países europeus, já que só 2% do parque habitacional é público. O parque público de habitação vai ter um investimento de 2,377 mil milhões de euros até ao final de 2026”, salientou Pedro Nuno Santos.

Governo quer parque público de habitação em 5% em 2026 e mobilizar desde já a oferta privada de habitação

Uma das principais metas do Governo é fazer com que o parque público de habitação atinja os 5% do total até 2026, contra os atuais 2%, e mobilizar a oferta privada de habitação. Este objetivo foi avançado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, na mesma conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovado o Programa Nacional de Habitação 2022/2026.

"Temos uma meta de 5% mas é uma meta difícil de atingir. Quando falamos desta meta, falamos sempre em parque público e também habitação apoiada por políticas públicas - e é essa a métrica que vamos usar. Do ponto de vista percentual, gostávamos de atingir os 5% de habitação pública e apoiada por políticas públicas", declarou o membro do executivo.

Na sua intervenção inicial, Pedro Nuno Santos já tinha referido que o parque público de habitação em Portugal representa apenas 2% do total, quando existem países na União Europeia que superam os 30%.

"A estratégia do Governo é aumentar o parque público de habitação, encontrar respostas para necessidade temporárias e urgentes e contribuir com benefícios fiscais (subsídios no caso do Programa Porta 65) para a mobilização do alojamento privado, tendo em vista uma política consistente de habitação em Portugal. Uma política que não tivemos durante décadas" sustentou.

Porta 65: mais apoios à habitação dos jovens 

Um dos objetivos da estratégia do executivo neste setor, até ao final da legislatura, passa pelo reforço dos incentivos à oferta privada para custos acessíveis, estando previsto, designadamente, um reforço do Programa Porta 65.

"Aumenta a sua dotação orçamental para 2023 em 30%. Temos já neste momento o dobro dos jovens envolvidos no Programa Porta 65, em comparação com 2015, e o nosso objetivo é conseguir dobrar até 2026 face ao presente", apontou.

Pedro Nuno Santos referiu que já está em vigor o programa de apoio ao arrendamento, pelo qual se dão benefícios fiscais aos senhorios, para que tenham isenção total de IRS ou de IRC - IMI se for essa opção dos municípios -, tendo como contrapartida o estabelecimento de um preço de renda 20 pontos percentuais abaixo do lavor médio de referência para a zona onde se insere esse imóvel.

O ministro falou também da "habitação a preços controlados, em que o Estado garante 6% de IVA, tendo como contrapartida a venda a preço limitado por parte do promotor - e no arrendamento a preços acessíveis".