A secretária de Estado da Habitação garantiu esta terça-feira (15 de novembro de 2022), numa iniciativa na Faculdade de Arquitetura de Lisboa, que os programas de apoio ao acesso à habitação vão perdurar "para lá" do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
"O 1.º Direito não se vai esgotar no PRR", assegurou Marina Gonçalves, referindo-se ao programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A secretária de Estado respondia - na sessão de encerramento da iniciativa "Caminhos e desafios para a habitação na Área Metropolitana de Lisboa" (AML), que se realizou na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa - ao repto lançado minutos antes por Carla Tavares, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, que lhe pedira para "garantir a continuidade do 1.º Direito após 2026", data de conclusão do PRR.
"O PRR deve ser visto como fonte de financiamento e não um programa em si", vincou Marina Gonçalves. "Depois do PRR, os programas devem ficar", acrescentou.
Aposta passa por reforçar o parque habitacional público
Simultaneamente, a governante reiterou a aposta no reforço do parque habitacional público, "que hoje é tão diminuto e compara muito mal com outros países da União Europeia", mas que considera ser "a resposta mais estável e mais duradoura" para garantir o direito à habitação.
"O que foi faltando ao longo das últimas décadas foi, de facto, uma visão transversal do direito à habitação", reconheceu Marina Gonçalves, sublinhando que é preciso "tratar a habitação como tratamos a saúde e a educação".
Em nome dos 18 municípios da AML, Carla Tavares tinha dito antes que "o PRR não será suficiente para responder a todos os problemas" em matéria de habitação e que é necessário, por isso, "garantir continuidade" depois de 2026. "A persistência de carências habitacionais na AML em pleno século XXI resulta em grande medida do histórico pouco investimento do país na área da habitação", salientou.
Lembrando que "só em 2017" o Estado central "voltou a olhar para o assunto", Carla Tavares constatou que "os municípios foram deixados sozinhos a lidar com este desafio" e salientou que "a habitação assegura territórios mais coesos, mais justos e mais inclusivos".
1.º Direito já chega a 185 municípios – são mais de 52 mil famílias
O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, através de acordos entre o Estado – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – e as autarquias, já chegou a 185 municípios, “garantindo uma habitação digna a mais de 52.000 famílias”, revela o Governo em comunicado.
Mais de 50 mil famílias na Grande Lisboa vivem em condições indignas
Mais de 50 mil famílias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vivem em condições habitacionais indignas, conclui um estudo da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa divulgado esta terça-feira (15 de novembro de 2022)
“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”
“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público. A garantia foi dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news, à margem da sua intervenção no V Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizou dia 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras.
Governo quer aprovar regulação dos condomínios até março de 2023
O Governo está atento ao setor da gestão e administração de condomínios e prevê aprovar até ao final do primeiro trimestre de 2023 uma legislação que regule a atividade, estando a analisar o tema. A garantia é dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news. Este é, recorde-se, um desejo da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), tendo o seu presidente, Vítor Amaral, dito recentemente que a “reg
1º Direito: carência habitacional atinge mais de 65 famílias
Quantas famílias vivem, hoje, com carência habitacional em Portugal? O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) havia identificado cerca de 26 mil famílias a viver em condições indignas em 2018. E é neste número em que se baseia a estratégia de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas tudo indica estes dados estão desatualizados: a investigação a decorrer no CiTUA-IST já contabilizou mais do dobro de casos e poderá chegar mesmo aos 100 mil.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Para poder comentar deves entrar na tua conta