Rendas acessíveis: concursos anulados e IHRU fará uma auditoria
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anulou dois concursos do programa Arrendar para Subarrendar, alegando problemas informáticos. A decisão surge depois da entidade liderada por Benjamim Pereira ter confirmado a 130 famílias que teriam direito a uma casa. O IHRU vai agora promover “uma auditoria” às causas dos referidos problemas informáticos.
OE2025: Governo quer candidaturas ao Porta 65 Jovem no Gov.pt
O Governo quer que as candidaturas ao Porta 65 Jovem transitem para o portal Gov.pt e que a Administração Pública identifique no prazo de dois meses quais os serviços que podem passar a ser digitalizados.
Apoio à renda tem “riscos e fragilidades”, alerta Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2023 entregue em outubro no Parlamento, alerta para a possibilidade de “riscos e fragilidades” na atribuição e concessão do apoio extraordinário à renda. Haverá inquilinos sem acesso ao apoio que até teriam direito ao mesmo enquanto outros continuam a receber a ajuda do Estado sem já estar a pagar renda ao senhorio.
Lisboa aprova subsídio ao arrendamento para profissionais deslocados
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de outubro de 2024) uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais, prevendo que as candidaturas decorram entre novembro e dezembro.
OE2025: Governo reforça apoio extraordinário à renda
A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está em cima da mesa, mas a alta procura esbarra com a escassa oferta existente, bem como com os elevados valores de renda pedidos pelos senhorios aos inquilinos. O anterior Governo, atento a este cenário e tendo em conta a perda de poder de compra, avançou com uma medida, o apoio extraordinário à renda, que será agora reforçada, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Porta 65 sem renda máxima – e candidaturas avaliadas todos os meses
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 tem novas regras, tendo o Governo voltado a mexer nas normas relacionadas com os requisitos necessários para se poder concorrer. O objetivo, garante o Executivo, é alargar os apoios a um maior número de candidatos. O que muda? É eliminado, por exemplo, o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. E mais: as candidaturas ao programa passam a ser avaliadas mensalmente.
Apoio à renda foi atribuído a 35 mil beneficiários sem ser pago
O apoio extraordinário à renda de até 200 euros mensais foi criado o ano passado, tendo abrangido um universo de 258.661 beneficiários. Mas nem todas as famílias chegaram a receber a ajuda ao pagamento da renda na conta bancária.
Apoio à renda pago a 32 beneficiários que não residem em Portugal
O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
Porta 65+: há 2.800 candidatos à espera de apoio à renda
Há cerca de ano e meio, foi lançado o Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos.
Rendas antigas: quase 3.000 senhorios pediram compensação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, cujo valor médio ronda os 216 euros, referiu fonte oficial organismo.
Em resposta a questões colocadas pela Lusa, o IHRU referiu que o a
Apoio à renda: 1 em 4 famílias recebe valor máximo de 200 euros
Um quarto dos inquilinos com apoio extraordinário à renda estão a receber 200 euros por mês, o valor máximo possível, segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Apoio extraordinário ao arrendamento: é possível voltar a recebê-lo?
Quem deixou de receber o apoio extraordinário ao arrendamento pode voltar a recebê-lo, desde o dia 3 de julho e se for elegível. Em causa estão arrendatários que viram esse benefício perder efeito pelo facto de o contrato ter sido cessado por vontade do senhorio. De recordar que se trata de uma “medida temporária e excecional, prevista até dezembro de 2028”, num valor que poderá ascender aos 200 euros mensais, pago pela Segurança Social. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
Rendas municipais em Lisboa sem aumentos este ano
A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira (26 de junho de 2024), por unanimidade, formalizar o não aumento do valor das rendas da habitação municipal durante este ano, medida que tem um impacto orçamental previsto de 1,9 milhões de euros.
Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Apoio à renda alterado: restrições vão ser eliminadas
O Governo quer salvaguardar a situação das pessoas que perderam o apoio à renda na sequência de uma alteração do valor do contrato ou venda do imóvel. Segundo declarações do ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, estas restrições vão ser eliminadas.
Apoio às rendas: o que fazer quando não há conta bancária – e outras dúvidas
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
Arrendar para Subarrendar com novas regras para famílias monoparentais
O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais.
Apoio extraordinário ao arrendamento: o que muda em 2024?
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber, desde o ano passado, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Uma ajuda que se mantém este ano, sendo que a renovação do subsídio é concedida de forma automática e inclui já uma atualização do valor. O que muda, afinal, em 2024? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Apoio ao arrendamento: guia sobre o programa Porta 65 Jovem
São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.
Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos.
Rendas acessíveis sem impacto no mercado de arrendamento privado
Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.
Casas para arrendar escassas e mais caras em 2023 – e há novos apoios
O mercado de arrendamento em Portugal continuou bem dinâmico ao longo de 2023. Não só porque a procura de casas para arrendar continuou a ser bem superior à oferta aumentando - ainda mais - as rendas das casas, mas também porque este mercado foi alvo de várias mudanças legislativas. O Mais Habitação reforçou vários apoios às rendas (como o Porta 65) e também criou várias medidas para aumentar a oferta de habitação colocada no mercado de arrendamento, sendo o arrendamento coercivo de casas devolutas a medida mais polémica de todas. E ainda ficou definido que as rendas das casas em 2024 vão mesmo poder ser atualizadas de acordo com a inflação, ou seja, até 6,94%.
Rendas antigas: senhorios têm de pedir compensação todos os anos
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).