Atualização de rendas em 2024: o que dizem inquilinos e proprietários
Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.
Rendas sobem em 2024: mais de 70% dos inquilinos sem direito a apoio
O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda.
Porta 65 reforçado no OE2024 – terá dotação orçamental de 37,4 milhões
O Governo parece estar a apostar forte na promoção da habitação em Portugal, nomeadamente no apoio ao arrendamento. Uma das medidas que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo entregou esta terça-feira (10 de outubro de 2023) na Assembleia da República, prevê que o Porta 65 Jovem tenha uma dotação orçamental em 2024 de 37 milhões de euros, mais seis milhões de euros que em 2023. Já o Porta 65+ terá uma verba de quatro milhões de euros.
Mais Habitação sem impacto: falta de casas e preços altos por resolver
Há novidades frescas no universo da habitação em Portugal. Na passada quinta-feira, o Governo reforçou os apoios ao crédito habitação, que vêm ajudar as famílias a reduzir as prestações da casa no imediato. E o Parlamento voltou a aprovar o programa Mais Habitação na sexta-feira, sem alterações, mesmo depois de o Presidente da República ter vetado o diploma em agosto. Estas medidas de apoio às famílias são "positivas", ajudando a mitigar os efeitos da subida dos juros nos orçamentos familiares. Mas não vêm resolver o problema estrutural do mercado da habitação em Portugal, alertam as várias vozes do setor imobiliário ouvidas pelo idealista/news. Também dizem em uníssono que o pacote Mais Habitação não vai ter grande impacto no imobiliário português, porque não chega para resolver a escassez de casas no mercado, nem o desafio da subida dos preços, problemas que os portugueses enfrentam juntos.
Alojamento para estudantes: MAI vai avaliar imóveis da PSP e GNR
O ministro da Administração Interna afirmou esta segunda-feira (11 de setembro de 2023) que vai reavaliar imóveis pertencentes à PSP e à GNR, que poderão gerar soluções de alojamento para estudantes filhos de elementos das forças de segurança.
Arrendamento no Mais Habitação: apoio à renda pode ser penhorado?
O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Apoio às rendas já abrange 186 mil beneficiários, diz Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
Apoio ao pagamento da renda: como receber se não há conta bancária?
O apoio ao pagamento das rendas, uma medida que está incluída no programa do Governo Mais Habitação, já começou a chegar aos bolsos das famílias portuguesas. Mas nem todas estão a receber esta ajuda do Estado, havendo beneficiários que não têm o IBAN atualizado ou que não têm pura e simplesmente conta bancária. A Deco sugere, nesse sentido, que o pagamento desta comparticipação possa ser feito também por via postal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Mais Habitação: estas são as mudanças propostas pelos partidos
O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.