Mercado de arrendamento sofreu alterações com o Mais Habitação. E rendas das casas em 2024 vão ser atualizadas até 6,94%.
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Arrendar casa em Portugal
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O mercado de arrendamento em Portugal continuou bem dinâmico ao longo de 2023. Não só porque a procura de casas para arrendar continuou a ser bem superior à oferta aumentando - ainda mais - as rendas das casas, mas também porque este mercado foi alvo de várias mudanças legislativas. O Mais Habitação reforçou vários apoios às rendas (como o Porta 65) e também criou várias medidas para aumentar a oferta de habitação colocada no mercado de arrendamento, sendo o arrendamento coercivo de casas devolutas a medida mais polémica de todas. E ainda ficou definido que as rendas das casas em 2024 vão mesmo poder ser atualizadas de acordo com a inflação, ou seja, até 6,94%.

Arrendar casa está mais caro em 2023 – final do ano revela desaceleração dos preços

Renda das casas em Portugal
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Continua a haver falta de oferta de casas para arrendar para a procura existente em Portugal. E este ano a procura teve ainda maior expressão, com a chegada de cada vez mais nómadas digitais e estrangeiros ao nosso país (como famílias vindas da Ucrânia devido à guerra). Além disso, arrendar casa é mais flexível, menos burocrático e exige menos poupanças do que comprar uma habitação. E, por isso, num ano em que a inflação permaneceu alta e os juros nos créditos habitação continuaram a subir, arrendar casa foi a solução habitacional encontrada para muitas famílias, sobretudo as mais jovens.

Apesar de a oferta de casas disponíveis no mercado de arrendamento continuar a cair em 2023, um estudo recente concluiu que, afinal, há mais habitações do que agregados familiares em Portugal. O problema é que muitos destes fogos não estão colocados no mercado, precisam de obras de requalificação ou ainda estão localizados em zonas do país onde não há procura.

A verdade é que o elevado interesse em arrendar casa em Portugal levou a que houvesse um aumento homólogo de novos contratos de arrendamento em 2022 (+6%) e também no início de 2023 (+2,1%). Mas nos dois trimestres seguintes registou-se uma ligeira descida no número de novos contratos (-1,2% na primavera e de -2,0% no verão), segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Ainda assim, verificou-se que foram selados 23.717 novos contratos de arrendamento entre julho e setembro deste ano, mais 14,3% que no trimestre anterior.

O que é facto é que este desequilíbrio entre a oferta e procura de casas para arrendar em Portugal tem elevado os valores das rendas. Segundo INE, as rendas das habitações aumentaram quase 50% entre 2017 e 2022 e continuaram a subir. Logo no início de 2023, as rendas deram o salto de 9,6%, seguido de um aumento de 11% no segundo trimestre, que fixou o valor mediano das rendas em 7,27 euros por metro quadrado (m2), um novo recorde nacional. E no verão de 2023, as rendas das casas voltaram a subir 10,5% em termos homólogos – mas abrandaram o ritmo de evolução. Claro está que as elevadas rendas das casas em Portugal – bem como os aumentos – não se verificam em todos os cantos dos país, havendo vários municípios baratos para arrendar casa.

Em resultado dos sucessivos aumentos das rendas, os gastos com habitação – como a renda, água, luz e gás - estão a pesar mais de 40% nas despesas das famílias em 2022/2023. Um estudo do idealista revelou, aliás, que o peso do arrendamento nos orçamentos familiares aumentou desde 2019 para 71% no início do ano. Mas nem tudo não más notícias, pelo menos, para os proprietários, uma vez que o negócio de comprar casa para arrendar tem aumentado a rentabilidade (mas também os riscos).

Acesso difícil a casas para arrendar pelo mundo

Renda das casas no mundo
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O que também salta à vista é que a subida a pique das rendas das casas, resultado do desequilíbrio entre a oferta e procura, não é uma tendência só vista em Portugal, mas também noutros países da Europa e do mundo - muito embora as rendas em Lisboa tenham sido das que mais subiram entre 30 cidades no mundo na primeira metade de 2023. O resultado do difícil acesso a casas para arrendar converge numa outra tendência global: em vários países da OCDE – Portugal incluído –, há cada vez mais jovens a viver em casa dos pais, uma vez que os seus baixos salários e instabilidade laboral continuam a impedi-los de arrendar casa (como um estúdio) ou até de comprar.

Apoios ao arrendamento reforçados com o Mais Habitação

Apoios ao arrendamento 2023
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Perante as dificuldades no acesso à habitação no mercado de arrendamento, o Governo de António Costa – hoje em gestão - avançou com uma série de apoios para ajudar as famílias de rendimentos mais baixos. Desde logo, 2023 arrancou com um travão ao aumento da renda nos contratos existentes de 2% - e bem inferior à subida estabelecida pela inflação (5,43%). E não ficou por aqui. Ao longo de 2023, o Executivo socialista desenhou novas medidas para aumentar a oferta de casas para arrendar com o Mais Habitação (em vigor desde 7 outubro), que acabaram por ser reforçados no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), por exemplo:

  • Limite à subida das rendas de 2% nos novos contratos de arrendamento;
  • Estado substitui-se ao senhorio quando há incumprimento da renda;
  • Arrendamento coersivo de casas devolutas há 2 anos: para depois renová-las e colocá-las no mercado de arrendamento;
  • IRS sobre os rendimentos prediais dos senhorios desce de 28% para 25% (quem tem contratos de arrendamento de longa duração beneficiará de maiores descidas);
  • Linha de financiamento para construção de habitação acessível de 250 milhões de euros.;
  • Isenção de IMI, IMT e IRS para promoção de arrendamento acessível.

Além disso, foram introduzidas várias mudanças nas ajudas ao arrendamento em 2023, desde o apoios extraordinário de 200 euros aos apoios Porta 65 e Porta 65+, passando também pelo programa arrendar para subarrendar:

Arrendamento acessível nos municípios: mais casas à espreita

Arrendamento acessível em Portugal
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A complementar os apoios à renda governamentais, também as autarquias continuaram a reforçar as ajudas às famílias – sobretudo, as mais vulneráveis –, nomeadamente mediante o aumento dos apoios municipais ao pagamento das rendas ou até alargando o leque de beneficiários. E também têm dado gás à disponibilização de casas de renda acessível, estando muitos projetos residenciais inseridos no âmbito do Programa 1.º Direito e a serem financiados pelos fundos europeus contemplados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apesar dos esforços autárquicos, ainda se contabilizam 14 mil famílias à espera de casas a preços acessíveis nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e também em Braga.

Rendas vão ser atualizadas em 2024 - e há novos apoios

Atualização das rendas das casas em 2024
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Ao contrário do que se verificou este ano em que houve uma limitação ao aumento das rendas, o Governo decidiu que em 2024 as rendas das casas vão mesmo poder ser atualizadas até 6,94%, de acordo com a inflação - e tal como define a lei do arrendamento em Portugal.

Para fazer face a este aumento das rendas no próximo ano, foram desenhados vários apoios pelo Governo, como é o caso do reforço do apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%. Além disso, o valor da renda dedutível no IRS vai subir no próximo ano dos atuais 502 euros para 600 euros. E a retenção na fonte do IRS desce 40 euros para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casas arrendadas. Fica a saber mais sobre os apoios à subida das rendas preparados para 2024:

No que toca às rendas antigas também há novidades. O programa Mais Habitação definiu que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar, desde que os inquilinos comprovem ter um rendimento inferior a cinco salários mínimos. Além disso, as rendas antigas vão passar a ser atualizadas em função da inflação e não dos rendimentos dos inquilinos – tal como a maioria dos contratos, podendo subir no próximo ano até 6,94%. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas 3 vezes mais baixas que as rendas recentes, o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação.

Dos recibos da renda à decoração de casas: dicas a não perder

Dicas para arrendar casa
Foto de Max Rahubovskiy no Pexels

Ao longo do ano, o idealista/news também procurou descomplicar várias temáticas do arrendamento, até porque algumas tendem a ser mais complexas por envolver alterações legislativas. Dos despejos aos pormenores dos contratos de arrendamento, passando por dicas para arrendar a casa mais rápido, foram vários os temas abordados que recordamos em seguida:

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