Reforço do apoio às rendas será pago em fevereiro
O acréscimo de 4,9% no apoio extraordinário às rendas, previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), vai começar a ser pago em fevereiro. O esclarecimento foi avançado pela Segurança Social.
Apostar em habitação acessível em Portugal: “Não parece ser possível”
O grupo Pestana, que tem em curso vários projetos em Portugal, sobretudo na região de Troia e em Porto Covo, não fecha a porta ao mercado de arrendamento acessível, nomeadamente ao investimento em projetos de Build to Rent (BtR) – casas construídas de raiz para serem depois arrendadas –, mas admite apostar primeiro neste tipo de projetos residenciais fora de Portugal.
Novas tabelas de IRS aumentam salários em 2024: como?
As tabelas de retenção na fonte para o IRS em 2024 já foram publicadas em Diário da República e trazem novidades.
Alojamento local: publicados coeficientes da nova taxa extraordinária
Os coeficientes de pressão urbanística que servem para o cálculo da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foram publicados em Diário da República, permitindo que possa começar a ser aplicada.
Arrendar casa em Portugal ficou 20,4% mais caro em 2023
O mercado de arrendamento foi encarado como um “refúgio” ao longo de 2023, numa altura em que comprar casa se tornou mais difícil, quer pela subida dos preços das habitações e dos juros nos créditos, quer pela perda de poder de compra por via da inflação. Mas a oferta de casas no mercado de arrendamento não acompanhou a dinâmica da procura, gerando uma subida dos preços das casas para arrendar em Portugal de 20,4% em 2023, tendo em conta os dados de dezembro de 2023 e do mesmo mês do ano passado. Assim, arrendar casa tinha o custo mediano de 15,5 euros por metro quadrado (euros/m2) no final de dezembro, segundo revela o índice de preços do idealista. Já em relação à variação mensal, a subida da renda da casa foi de 0,8% e a trimestral de 0,9%.
Onde é que as rendas mais subiram em 3 anos? Lisboa e Porto no top 10
O mercado de arrendamento tem vindo a ser pressionado dos últimos três anos por via da procura. Há cada vez mais famílias a procurar casas para arrendar em Portugal, mas a oferta não tem acompanhado esta tendência. E os resultados estão à vista: as rendas medianas das casas arrendadas a nível nacional subiram 28% desde 2020. Mas vários municípios populosos viram as rendas aumentar ainda mais, como é o caso do Funchal, Setúbal e Cascais, onde os valores medianos cresceram na ordem dos 50%. Também Lisboa e o Porto estão na lista dos 10 municípios onde as casas para arrendar ficaram mais caras nos últimos três anos.
Minuta de contrato de arrendamento: como fazer?
Redigir um contrato de arrendamento de forma correta, de acordo com a lei, é essencial para assegurar os direitos e deveres de ambas as partes, ou seja, do senhorio e do inquilino.
Alojamento Local no olho do furacão: Governo aperta o cerco ao negócio
O negócio do arrendamento de casas de curta duração, mais conhecido em Portugal como Alojamento Local (AL), voltou a dar que falar em 2023. Uma polémica que já vinha de trás e que ganhou expressão – e novos contornos – ao longo do ano. O Governo, através do controverso programa Mais Habitação, apertou o cerco ao AL, alegando que a atividade encarece o preço da habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, contribuindo, desta forma, para a crise habitacional que se vive no setor. Uma ideia criticada vezes sem conta por vários players do setor. Também a União Europeia (UE) se mostra atenta ao negócio do arrendamento de casas a turistas.
Comissão Europeia ainda pode bloquear alterações ao Alojamento Local
Bruxelas ainda poderá ter uma palavra a dizer sobre as novas regras relacionadas com o Alojamento Local (AL) contempladas no programa Mais Habitação do Governo, podendo mesmo vir a bloqueá-las, se considerar que representam entraves à livre prestação de serviços. Para já, “reserva-se o direito de iniciar um processo de infração”. As câmaras, por seu turno, admitem contrariar lei e manter ALs sem atividade comprovada.
Rendas vão ter em 2024 o maior aumento em 30 anos
As rendas vão ser atualizadas em 6,94% em 2024, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS.
Arrendar casa: que documentos podem pedir as mediadoras?
Que documentos pode solicitar uma mediadora imobiliária a um potencial cliente que visitou uma casa com o intuito de a arrendar? Poderão as mediadoras pedir aos consumidores que apresentem, por exemplo, recibos de vencimento e a declaração de rendimentos? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Marcelo promulga compensação a senhorios e limites para rendas antigas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023, o diploma que estabelece a compensação aos senhorios e os limites das rendas antigas, ou seja com contratos anteriores a 1990.
Segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Reb
Ansiedade e frustração: o impacto da habitação na saúde mental
Ter uma casa para viver é um direito fundamental. Mas para muitos, nos dias de hoje, quase parece ser um luxo.
IHRU decide congelar rendas do seu património em 2024
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu voltar a congelar as rendas do seu património em 2024, face ao contexto "particularmente difícil e exigente" que as famílias enfrentam. Medida vai abranger mais de 14.000 inquilinos.
Rendas: principal fiscalização é registo dos contratos nas Finanças, diz ministra
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse que a maior forma de fiscalização da implementação do programa Mais Habitação, nomeadamente no aumento das rendas, é o registo dos contratos nas Finanças, garantindo que a lei é clara.
Rendas no OE2024: limite da subida chumbado mas aprovada redução no IRS
O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.
Arrendamentos expresso: 17% da oferta fica menos de 24h no mercado
O mercado de arrendamento em Portugal continua sob forte pressão. Há falta de casas para arrendar para responder à elevada procura. E este desequilíbrio tende a agravar-se ainda mais num momento em que é mais difícil comprar casa própria, devido aos juros e preços das casas à venda em alta, a par da queda do poder de compra. Este contexto também tem alimentado as rendas das casas, que continuam em escalada - e vão poder subir até 6,94% no próximo ano -, pelo que encontrar casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis é cada vez mais difícil, sobretudo nos grandes centros urbanos. E, por isso, assim que surgem casas para arrendar a preços convidativos tendem a desaparecer depressa, tal como mostram os dados mais recentes do idealista: 27% das casas arrendadas em menos de 24 horas através do portal imobiliário custavam menos de 750 euros por mês (euros/mês).
Solinca instala-se no Villa Park – são cerca de 1.500 m2
A cadeia de ginásios Solinca Health & Fitness vai instalar-se no Villa Park, localizado na Amadora, arredores de Lisboa, na qualidade de inquilino. Trata-se de um ativo com uma área total de cerca de 1.500 metros quadrados (m2) que foi comprado por um family office português, tendo a transação do mesmo sido assegurada pela B. Prime, que não revela o nome do fundo de investimento que adquiriu o imóvel.
Arrendar casa: rendas recentes são três vezes superiores às antigas
As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Doentes com cancro: que apoios e benefícios têm no arrendamento?
Os doentes oncológicos têm direito a uma panóplia de apoios sociais, fiscais e legais que pretendem contribuir para a melhoria das suas condições de vida – profissional e pessoal –, além da proteção da saúde. Os inquilinos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm, por exemplo, benefícios no arrendamento de uma casa.
Portugal e Espanha têm novas leis da habitação: quais as semelhanças?
Nos últimos meses, os Governos de Espanha e Portugal aprovaram novas legislações em matéria da habitação.
Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
Ministros da UE pedem debate sobre regulação do alojamento local
Os ministros da União Europeia responsáveis pela área da habitação, reunidos hoje em Espanha, aprovaram uma declaração onde defendem um debate sobre o alojamento local, que permita encontrar instrumentos comuns de regulação.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Raio-x à crise da habitação em Portugal no fim da era de António Costa
Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.