Arrendamento

Há um ano arrancava 2021, assolado pelos efeitos da pandemia da Covid-19. As restrições à circulação voltaram e os negócios imobiliários abrandaram no primeiro semestre do ano. Pouco a pouco, as medidas de desconfinamento foram vendo a luz do dia e a segunda metade do ano foi mesmo marcada por uma retoma acelerada do investimento imobiliário comercial no país. E, no final, quanto conseguiu atrair Portugal? Várias consultoras presentes no país estimam que, no final de 2021, o volume de transações de investimento em imobiliário de rendimento se situe perto dos 2.000 milhões de euros. Este é um valor 30% inferior ao apurado em 2020, ano em que se atingiu cerca de 2.800 milhões, o terceiro máximo histórico alguma vez registado. E o que se espera em 2022? Que o investimento supere os valores pré-pandemia, atingindo os 3.000 milhões de euros.

O IHRU vai considerar que os inquilinos que pediram a conversão do empréstimo às rendas em apoio a fundo perdido reúnem condições para beneficiar da medida caso estes não indiquem no prazo de 10 dias que não são elegíveis. Esta medida consta de uma alteração à portaria que regula os requisitos necessários para que as famílias de baixos rendimentos possam ter acesso à conversão de parte ou da totalidade do empréstimo às rendas num apoio a fundo perdido e que foi publicada esta quarta-feira (20 de dezembro de 2021) em Diário da República.

Há novas casas no mercado de arrendamento acessível. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu um novo concurso que vai sortear 31 habitações no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Inscrições estão abertas desde quinta-feira (dia 30 de dezembro de 2021).

Dinamizar o mercado de arrendamento, nomeadamente praticando valores acessíveis que possam ser pagos pelos jovens, é um dos objetivos das autarquias no que diz respeito à habitação. Em Oeiras (Lisboa), há um edifício com 32 casas que foi reabilitado e que vai ser arrendado a custos controlados através do Programa de Habitação Jovem da autarquia. Chama-se Villa Longa e encontra-se perto da estação de comboios e do bairro J. Pimenta, tendo sido construído há 100 anos. Uma curiosidade: as obras de reabilitação estiveram a cargo do arquiteto Nuno Couto, que ali residiu. 

Oito imóveis da Defesa Nacional (das Forças Armadas) vão ser convertidos em mais de 1.379 casas para arrendamento a preços acessíveis em Lisboa, Porto e Oeiras, anunciou esta quinta-feira (23 de dezembro de 2021), em comunicado, o secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.

Os preços das casas para arrendar estão a subir. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a renda mediana de novos contratos de arrendamento cresceu 7,4% no terceiro trimestre de 2021 face ao período homólogo para 6,08 euros por metro quadrado (euros/m2). E este crescimento foi notado um pouco por todo o país. Isto porque a renda mediana das casas aumentou em 22 das 25 sub-regiões e em 23 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes.

Já abriu um novo período de candidaturas ao programa de apoio ao arredamento jovem: o Porta 65 Jovem. E prolonga-se até dia 30 de dezembro de 2021. Esta iniciativa procura apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

A construção de casas de renda acessível vai passar a ter o IVA a 6%. Esta é uma das recentes alterações ao regime de habitação de custos controlados, que foi revisto por forma a enquadrar as novas exigências ao nível energético, bem como a subida dos preços dos materiais de construção.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, aprovou esta segunda-feira (6 de dezembro de 2021) um investimento de 70 milhões de euros para a compra, requalificação e construção de casas para colocar no mercado de arrendamento acessível.

Arrendaste ou vais arrendar casa e contas com ela por um ano, e que o contrato de arrendamento se renove automaticamente por igual período? Atenção, porque afinal a realidade não é bem assim, segundo o que diz a legislação. Explicamos com fundamento jurídico esta questão sobre arrendar casa que tantas vezes se coloca a senhorios, inquilinos e profissionais da mediação imobiliária.

No primeiro semestre do ano, foram celebrados 9.065 novos contratos de arrendamento no concelho de Lisboa, “um recorde desde que há registos”, revela em comunicado a LXhabidata, uma nova plataforma digital que reúne de forma sistemática dados relativos à habitação nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Segundo dados divulgados pelo idealista, o preço das casas colocadas no mercado de arrendamento desceu 4,2% num ano. 

A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está na ordem do dia em Portugal, um país onde a maioria das pessoas ainda prefere ser proprietária em vez de inquilina. A verdade é que há novas regras em cima da mesa, nomeadamente na publicação de anúncios de imóveis para arrendar. Também o combate à carência habitacional e os novos poderes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) estão na ordem do dia. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou esta terça-feita (23 de novembro de 2021) um “novo concurso” para a contratação de promessa de arrendamento, no âmbito do programa Porto com Sentido, que visa selecionar 200 habitações ainda em projeto, em fase de construção ou reabilitação.

Os vereadores eleitos pela coligação PS/Livre na Câmara Municipal de Lisboa propuseram esta quarta-feira (17 de novembro de 2021) a “suspensão imediata” da autorização de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL).