Vão ser construídas 71 casas em Faro, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Os imóveis em causa serão destinados a famílias com carência económica e a realojar 49 famílias que residem na Praia de Faro, refere a autarquia, salientando que os acordos em causa foram assinados entre o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, a presidente do conselho diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, e na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
“Um dos contratos assinados prevê o financiamento de 22 novas habitações na Rua Ludovico Menezes, destinados a famílias com carência económica, a atribuir através de concurso, num investimento total de 2,22 milhões de euros (de que o IHRU financiará 1,92 milhões de euros). O outro contrato prevê a construção de 49 novos fogos em Montenegro, num investimento total de 5,47 milhões de euros – com financiamento do IHRU de 5,22 milhões de euros –, para realojar 49 famílias que atualmente residem na Praia de Faro”, lê-se num artigo publicado no site da autarquia.
Segundo Rogério Bacalhau, “o financiamento, estatal ou comunitário, assume, um papel absolutamente fulcral no processo de construção de habitação, social ou municipal, tornando-se impossível que este seja integralmente suportado pelos municípios, tendo em conta os recursos limitados de que dispõem e o cada vez maior leque de competências que são chamados a assumir”.
A autarquia recorda que foi aprovada, em 2018, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Faro – que tornou possível a candidaturas a estes dois financiamentos –, que visa a necessidade de desenvolver medidas para facilitar o acesso à habitação a todos os seus munícipes, em particular àqueles com maiores carências financeiras, os que vivem em condições precárias de alojamento ou os mais jovens.
De acordo com o Rogério Bacalhau, o município perspetiva já novas candidaturas para esta área, além da revisão da ELH, de forma a contemplar novos projetos, nomeadamente cerca de 200 novos fogos para venda a custos controlados em Estoi.
Ao todo, a ELH do Município de Faro implica um investimento total superior a 25 milhões de euros, com impacto em mais de 350 famílias, entre arrendamento apoiado e vendas a custos controlados.
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