AL no Funchal: Câmara aprova direito de regulamentação
A Câmara do Funchal (PSD/CDS-PP) aprovou, por unanimidade, um requisito legal que lhe garante o direito de regulamentação sobre o Alojamento Local (AL) no município, indicou a presidente da autarquia, explicando que para já não haverá qualquer alteração no setor. “Exercendo o direito de regulamentação temos sempre a possibilidade e o poder de, em sede de Assembleia Municipal, fazer as regras que achamos melhores para a cidade”, disse Cristina Pedra.
Casa arrendada para trabalhadores: senhorios pagam IRS de 28%
A taxa de IRS das rendas habitacionais é de 25% mas se o contrato de arrendamento for com uma empresa que, por sua vez, a subarrenda aos seus trabalhadores a taxa paga pelo senhorio é de 28%.
Rendas em Lisboa e Porto: metade dos estudantes deslocados sem contrato
Quase metade (48%) dos estudantes deslocados em Lisboa e no Porto não possuem contrato formal de arrendamento e 51% afirmam que o senhorio não emite recibos de renda, revela o estudo da EDULOG, publicado esta quinta-feira, 21 de novembro de 2024.
Rendas acessíveis: concursos anulados e IHRU fará uma auditoria
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anulou dois concursos do programa Arrendar para Subarrendar, alegando problemas informáticos. A decisão surge depois da entidade liderada por Benjamim Pereira ter confirmado a 130 famílias que teriam direito a uma casa. O IHRU vai agora promover “uma auditoria” às causas dos referidos problemas informáticos.
Casas para turistas: há menos apartamentos registados como AL
Há menos apartamentos a funcionar como Alojamento Local (AL) em Portugal, o que pode estar a acontecer na sequência da entrada em vigor – em novembro – no Decreto-Lei n.º 76/2024, que estipula novas regras para o AL. Os dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) indicam que a 8 de novembro havia 73.371 apartamentos registados como AL, menos 2,1% face aos valores do final do ano passado.
Antiga fábrica Confiança vai mesmo ser uma residência universitária
A construtora ABB - Alexandre Barbosa Borges desistiu da ação que tinha interposto em tribunal em agosto contestando a adjudicação da transformação da antiga fábrica Confiança numa residência universitária, em Braga, disse esta terça-feira (12 de novembro de 2024) o autarca local.
Municípios apertam o cerco ao Alojamento Local
Estará o Alojamento Local (AL) descontrolado em Portugal? O arrendamento temporário de casas a turistas há muito que está no olho do furacão no país, sendo este um tema que tem gerado muita polémica nos últimos anos, havendo quem considere que este modelo de negócio está a contribuir para o aumento dos preços das casas. O Governo da AD “chutou a bola” para os municípios, a quem cabe agora decidir sobre a suspensão, ou não, de novos registos. Lisboa e Porto já confirmaram que o vão fazer e sabe-se agora que também Sintra, Vila Nova de Gaia e Viana do Castelo vão apertar o cerco ao AL.
Rendas antigas: Governo promete agilizar apoio a senhorios
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, considerando que o modelo atual é "dantesco e moroso". Miguel Pinto Luz, que foi ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Governo quer construir em escala: “É preciso pensar na lógica da casa”
Os problemas da habitação em Portugal já estão identificados. Agora, o desafio pretende-se em pôr em marcha todas as medidas do programa Construir Portugal para dar casas às famílias mais necessitadas.
Apoio à renda tem “riscos e fragilidades”, alerta Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2023 entregue em outubro no Parlamento, alerta para a possibilidade de “riscos e fragilidades” na atribuição e concessão do apoio extraordinário à renda. Haverá inquilinos sem acesso ao apoio que até teriam direito ao mesmo enquanto outros continuam a receber a ajuda do Estado sem já estar a pagar renda ao senhorio.
AL em Lisboa: aprovada "suspensão imediata" de novos registos
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (5 de novembro de 2024) a proposta da câmara para a “suspensão imediata” de novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, “por um prazo de seis meses”, passível de renovação por igual período.
Rendas das casas em Portugal aumentam 5,1% num ano
Arrendar casa continua a atrair muitas famílias, estando o número de contratos de arrendamento a crescer no nosso país. Mas a oferta de casas para arrendar, embora esteja a subir, continua a não ser suficiente para cumprir as necessidades da procura. Isto explica que os preços das casas para arrendar em Portugal continuem a subir, tendo crescido 5,1% em outubro face ao mesmo mês no ano anterior. Assim, arrendar casa passou a ter o custo mediano de 16,1 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de outubro deste ano, de acordo com o índice de preços do idealista, editor deste boletim. Já em relação à variação trimestral, as rendas das casas desceram 1,5%.
SIL 2025 começa mais cedo que o habitual e decorre durante três dias
Ao contrário do que aconteceu nos últimos três anos, desde 2022, a edição de 2025 (a 28ª) do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) vai realizar-se em abril e não em maio e terá apenas a duração de três dias: decorrerá de 10 a 12 de abril de 2025, em simultâneo com a Tektónica, na FIL, no Parque das Nações. Os expositores que se inscreverem até 15 de novembro beneficiam de um desconto de 5%, adianta a organização do evento, que volta a ter o idealista como parceiro de comunicação.
AL em Lisboa: luz verde para “suspensão imediata” de novos registos
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024), por unanimidade, a proposta do PS para a “suspensão imediata” de novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, descartando a iniciativa da liderança PSD/CDS-PP que sugeria a “suspensão total” de novos registos.
Lisboa aprova subsídio ao arrendamento para profissionais deslocados
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de outubro de 2024) uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais, prevendo que as candidaturas decorram entre novembro e dezembro.
AL com novas regras a partir de novembro: municípios com mais poderes
Os municípios vão passar a poder adotar um regulamento administrativo próprio que defina “os procedimentos e os meios de atuação” para a atividade de Alojamento Local (AL) no respetivo território, segundo um Decreto-Lei publicado esta quarta-feira (23 de outubro de 2024) em Diário da República. O Decreto-Lei n.º 76/2024 entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, ou seja, dia 1 de novembro de 2024.
Rendas sem aumentos nos últimos anos podem subir até 11% em 2025
As rendas podem subir 2,16% em 2025, podendo a atualização ser superior nas situações em que, tendo mantido a renda, o senhorio a atualize agora usando os coeficientes dos três anos anteriores, resultando num aumento de 11,1%.
Quartos para arrendar: oferta sobe 36% no verão (e preços também)
Os quartos para arrendar já não são apenas para jovens universitários que mudaram de cidade. Viver em casas partilhadas tem sido uma opção de cada vez mais pessoas (sobretudo que querem ou necessitam morar sozinhas), numa altura em que as rendas das casas estão em alta e continuam a subir. É neste contexto que se verifica que há mais quartos para arrendar em Portugal, com a oferta a subir 36% no terceiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, embora tenha desacelerado face ao segundo trimestre (+57%). A má notícia é que, apesar existirem mais quartos para arrendar, os preços subiram 7% num ano, revela a análise publicada pelo idealista, o marketplace imobiliário de Portugal e editor deste newsletter.
OE2025: manter rendas antigas congeladas surpreende proprietários
O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.
Arrendar casa em Portugal: oferta disparou mais de 60% no verão
A procura de casas para arrendar em Portugal continua em alta e bem superior à oferta de habitação disponível, o que tem alimentado a subida das rendas mês após mês. Mas têm-se sentido mudanças no arrendamento, nomeadamente a chegada de mais habitações ao mercado, facto que pode estar relacionado com as recentes alterações legislativas ao nível da redução de impostos sobre os rendimentos prediais (entre outras). Embora não chegue para equilibrar a procura, a oferta de habitação para arrendar em Portugal subiu 61% no terceiro trimestre de 2024 face à estava disponível no mesmo período de 2023, revela a análise de dados do idealista, editor deste boletim.
OE2025: Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas
As rendas antigas não vão, afinal, ser descongeladas. Inicialmente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo pareceu mostrar a intenção de descongelar as rendas anteriores a 1990, mas esclareceu, agora, que tal medida não está em cima da mesa, não pretendendo alterar o regime que está em vigor.
OE2025: Governo reforça apoio extraordinário à renda
A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está em cima da mesa, mas a alta procura esbarra com a escassa oferta existente, bem como com os elevados valores de renda pedidos pelos senhorios aos inquilinos. O anterior Governo, atento a este cenário e tendo em conta a perda de poder de compra, avançou com uma medida, o apoio extraordinário à renda, que será agora reforçada, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Rendas das casas continuam a subir – aumentam 7,2% em setembro
Os dados mais recentes mostram que a procura de casas para arrendar está a crescer no país, tendo o número de novos contratos de arrendamento subido 6,9% num ano no segundo trimestre de 2024. A acelerar está também, no entanto, o valor cobrado pelos senhorios aos inquilinos: em setembro, as rendas aumentaram 7,2% em termos homólogos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (10 de outubro de 2024).
Barreiro aprova construção de 202 casas de renda acessível
A Assembleia Municipal do Barreiro, no distrito de Setúbal, aprovou uma proposta do executivo camarário para a construção de 202 fogos de habitação de renda acessível. A proposta consiste num modelo, que a autarquia classifica como inédito e criativo, de transmissão do uso de terreno camarário, na Quinta das Canas, a um investidor privado por um período máximo de 60 anos, para a construção de habitação a custos controlados.
Leya fecha livrarias no Porto, Aveiro e Viseu devido às rendas
A Leya vai fechar as suas livrarias no Porto, em Aveiro e Viseu até janeiro do próximo ano, porque as novas propostas de arrendamento não lhe permitem manter o negócio, que não é o centro da sua atividade.