Arrendar casa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em abril, que num mesmo prédio não pode coexistir habitação permanente e destinada ao alojamento de curta duração para fins turísticos, o chamado Alojamento Local (AL). Um tema controverso e que parece continuar a dar que falar. A “bola” está do lado do Governo, segundo Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).

A dinamização do mercado de arrendamento em Portugal é um objetivo há muito definido pelo Governo, mas a compra e venda de casa parece continuar a estar a “ganhar terreno” ao arrendamento. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam isso mesmo. Este ano, por cada novo contrato de arrendamento habitacional são concluídas duas operações de venda de casa em Portugal, um rácio que tem vindo a aumentar nos últimos dois anos. 

Arrendar casa voltou a ficar mais caro em setembro, com o preço do metro quadrado (m2) a subir 2,9% face ao mesmo mês do ano passado. Trata-se de um aumento homólogo comparativamente com o aumento de 2,8% verificado em agosto. Em causa estão dados divulgados esta quinta-feira (13 de outubro de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). 

Mais de 940 novos pedidos de Alojamento Local (AL) foram submetidos desde que a Câmara do Porto anunciou que pretendia avançar com a suspensão nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, revelou esta terça-feira (11 de outubro de 2022) a autarquia.

“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006). 

A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.

Arrendar casa está a ficar mais caro em Portugal desde, pelo menos, 2017. O valor das rendas não parou de subir nos últimos cinco anos e atingiu os 6,25 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em julho.

Encontrar um lar para viver está a tornar-se numa missão impossível para um casal que possui síndrome de Down. Paolo e Carlotta procuram uma casa para arrendar em Milão, Itália, há mais de um ano. Mas assim que os proprietários se inteiram da sua doença, estes jovens recebem um não como resposta. Isto apesar de ambos serem autónomos e terem um contrato de trabalho permanente.

No atual contexto de incerteza, o arrendamento está a ganhar dinamismo, com o mercado a crescer, apesar das rendas estarem mais caras. O número de contratos subiu 2,1% no segundo trimestre de 2022 face ao mesmo período de 2021 e, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta quinta-feira, dia 29 de setembro, as rendas medianas subiram 8,6% entre estes dois momentos, chegando aos 6,55 euros por metro quadrado (euros/m2) no segundo trimestre do ano.

Arrendar uma casa continua a ser uma opção para muitas famílias portuguesas. Mas, tal como comprar casa, está a ficar cada vez mais caro, e mesmo assim o stock de imóveis no mercado residencial tem vindo a encolher.

O presidente da Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), Henrique Gil, alertou hoje que os estudantes enfrentam cada vez mais dificuldades para encontrar alojamento na cidade, o que, argumentou, deve-se à reconversão de casas para turismo.

A polémica em torno do Alojamento Local (AL) em Portugal parece não ter fim à vista. Este é um tema, de resto, que tem sido muito debatido ao longo dos anos, nomeadamente em Lisboa. A Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC) defende a necessidade de haver uma nova legislação sobre o negócio do arrendamento de casas de curta duração. Um regime, aponta, que seja “conciliador”, de forma a haver “um maior equilíbrio entre todas as partes interessadas”. Uma ideia deixada recentemente pelo presidente da associação, Alexandre Teixeira Mendes, em entrevista ao idealista/news.