Banco de Portugal

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou recurso para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa [TRL], que considerou prescrita a contraordenação dos bancos condenados no processo do cartel da banca.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025), por unanimidade, a audição do presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a prescrição decidida pelo tribunal às multas aplicadas aos bancos do chamado cartel da banca. O pedido de audição da AdC foi feito em requerimentos por PCP e BE, os quais foram aprovados por unanimidade, disseram fontes oficiais dos grupos parlamentares à Lusa.

O Banco de Portugal (BdP) está a avançar com uma inspeção a toda a banca nacional para perceber se as condições que os bancos estão a oferecer nos créditos – nomeadamente os empréstimos concedidos para comprar casa – estão alinhadas com os riscos e custos que cada um tem.

Há cada vez mais famílias em Portugal a pedir apoio na contratação de empréstimos habitação a intermediários de crédito, seja para facilitar o processo, seja para poupar.

O Banco de Portugal (BdP) assinou um memorando de entendimento com a Fidelidade, através da sua subsidiária Fidelidade Property Europe, para a aquisição de um edifício localizado nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos (Lisboa).

O Banco de Portugal (BdP) alertou esta quinta-feira (16 de janeiro de 2024) para a existência de perfis na rede social Facebook que não estão habilitados a conceder crédito.

O valor cobrado pelos bancos e outros prestadores de pagamento nas transferências imediatas tem de ser, a partir desta quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, igual ao que é cobrado nas transferências normais, disse o Banco de Portugal (BdP) em comunicado.

Em novembro de 2024, o montante de novos contratos de empréstimos à habitação ascendeu a 1.667 milhões de euros, segundo dados divulgados esta terça-feira (7 de janeiro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se de uma descida mensal de apenas cerca de 10 milhões de euros, sendo, no entanto, o segundo valor mais elevado desde dezembro de 2014. Um aumento que se deve, em parte, às medidas implementadas pelo Governo de apoio aos jovens, relativas à isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente.

Em outubro, o montante de novos contratos de empréstimos à habitação ascendeu a 1.676 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quarta-feira (4 de dezembro de 2023) pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se de uma subida mensal de 131 milhões de euros, sendo, de resto, “o valor mais elevado da série histórica, que se inicia em dezembro de 2014”. Um aumento que se deve sobretudo às medidas implementadas pelo Governo de apoio aos jovens, relativas à isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente.

Depois de ter passado um ano a cair a pique, o montante total de crédito habitação em Portugal está a recuperar mês após mês, tendo subido para 101,3 mil milhões de euros em outubro, segundo revela o Banco de Portugal (BdP). Este aumento pode ser explicado pelos novos incentivos à compra de casa, como a isenção de IMT para jovens, bem como a descida dos juros nos empréstimos habitação.

Portugal continua do radar dos investidores imobiliários estrangeiros, apesar da instabilidade legislativa criticada por vários players do setor. Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) mostram isso mesmo: no terceiro trimestre de 2024, ou seja, nos três meses do verão, as transações de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) totalizaram 5,6 mil milhões de euros, mais 33% que no período homólogo (4,2 mil milhões de euros). Neste valor, revela o regulador, estão incluídos quase mil milhões de euros relativos a investimento imobiliário – em concreto 984,03 milhões de euros.

O ano passado foi marcado pelos altos juros diretores do Banco Central Europeu (BCE), que foram encarecendo os créditos habitação. Já os juros nos depósitos das famílias subiram a menor ritmo. Um estudo agora publicado pelo Banco de Portugal (BdP) conclui que houve uma “transmissão incompleta da política monetária às taxas de juro dos depósitos”, especialmente dos particulares.

Os novos créditos ao consumo somaram 695,626 milhões de euros em setembro, representando uma subida de 10,8% em termos homólogos e de 0,2% face a agosto deste ano, anunciou o Banco de Portugal (BdP).

O Banco de Portugal (BdP) continua bem atento à atividade bancária desenvolvida no nosso país.

Desde 2017 têm soado os alarmes quanto à sobrevalorização dos preços das casas em Portugal. Tudo isto porque a oferta de casas não está a acompanhar a procura – um problema que persiste no país. Mas o mesmo não se verifica na vizinha Espanha. Embora os países tenham passado por situações semelhantes nas suas economias ao longo dos últimos anos, o Banco de Portugal (BdP) conclui que os preços das casas em Espanha não estão sobrevalorizados.

A atividade dos intermediários de crédito (IC) muito cresceu em Portugal nos últimos anos, sobretudo para crédito habitação e automóvel.

Com a descida das taxas de juro nos créditos habitação, o Banco de Portugal (BdP) admite revisitar a fórmula da taxa de esforço e aumentar o teste de stress, para proteger as famílias de eventuais choques nos juros no futuro.

Os juros médios nas novas operações de crédito habitação estão a descer há 11 meses seguidos, segundo dados divulgados esta quinta-feira (31 de outubro de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). Já o montante contratado nos novos empréstimos para a compra de casa registou um ligeiro decréscimo em termos mensais, em setembro face a agosto, apesar de ter sido o segundo mais elevado (1.545 milhões de euros) desde março de 2022.  

A taxa de inflação em Portugal tem estado inconstante, tendo subido em setembro para 2,1%. Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) mostram, também, que os portugueses estão a pedir mais dinheiro emprestado ao banco, tendo o montante total de empréstimos a particulares crescido 2,6% em termos homólogos. E no caso dos créditos ao consumo, o montante aumentou 5,9%, sendo a subida homóloga mais elevada desde novembro de 2018.

O endividamento das famílias (dos particulares) tem estado a subir nos últimos meses, tendo crescido 2,0% em agosto face ao mesmo mês do ano passado. Em julho, por exemplo, o aumento homólogo tinha sido de 1,4%. E é preciso recuar até fevereiro de 2023 para encontrar um crescimento maior (2,1%). Em causa estão dados divulgados esta quarta-feira (23 de outubro de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). 

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, voltou a defender, esta quinta-feira (24 de outubro de 2024), que há espaço para reduzir mais as taxas diretoras do Banco Central Europeu (BCE), perante a recuperação da economia e face às perspetivas económicas.

O problema de acesso à habitação continua de pedra e cal no nosso país, perante os elevados preços das casas que continuam a aumentar muito mais do que os salários. E tudo isto se deve ao desequilíbrio entre a elevada procura para uma escassa oferta de habitação.

O crédito ao consumo está a disparar em Portugal, conforme indicam os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP). Entre janeiro e agosto, as famílias pediram mais de 5,5 mil milhões de euros de crédito ao consumo, o que representa um aumento de 8,7% em comparação com os mesmos oito meses do ano passado. 

É nos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, que o Banco de Portugal (BdP) pode vir a construir a sua nova sede, estando o supervisor bancário a negociar com a Fidelidade, dona dos terrenos, a possibilidade de o negócio ter luz verde e as condições do mesmo. A consomar-se, estará em causa um investimento que poderá ultrapassar os 240 milhões de euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca e ainda contribuição sobre o setor bancário, que juntos poderão representar um encaixe superior a 250 milhões de euros nos cofres públicos. Mas este imposto adicional sobre a banca tem sido contestado pelo setor bancário e já foi considerado inconstitucional pelo tribunal, podendo mesmo deixar de existir. A par de tudo isto, o Banco de Portugal quer ainda que instituições financeiras usem os seus lucros para gerar almofadas de capital numa altura de incerteza global.