Nova sede do Banco de Portugal em Lisboa: Governo pede auditoria à IGF

O Governo vai pedir uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o processo de construção do novo edifício do Banco de Portugal (BdP), anunciou esta terça-feira (22 de julho de 2025) o Ministério das Finanças. Entretanto, Filipa Roseta, vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, diz não ter conhecimento de alterações ao projeto da unidade de execução de Entrecampos devido ao contrato-promessa de compra e venda para as futuras instalações do BdP.

"Em virtude das notícias sobre o novo edifício do BdP (...), para defesa da Instituição e em total respeito pela sua independência, o Ministério das Finanças vai pedir a realização de uma auditoria pela IGF”, refere o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, numa nota à imprensa. A nota do Governo nada mais acrescenta sobre o assunto.

Em causa está o contrato que o banco central liderado por Mário Centeno celebrou em maio com a Fidelidade para comprar um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, para as futuras instalações da instituição, por 191,99 milhões de euros, com transação final prevista para o final de 2027.

O jornal online Observador noticiou na segunda-feira, 21 de julho, que o valor da futuras instalações será superior aos 192 milhões de euros, pois o valor refere-se apenas às obras estruturais, estimando o jornal que o custo total possa subir para 235 milhões de euros.

O jornal noticiou ainda haver alertas de consultores do BdP designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.

A IGF, a quem Joaquim Miranda Sarmento vai solicitar a auditoria, é um serviço do Ministério das Finanças responsável pela inspeção de entidades do setor público administrativo, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças, mas com autonomia administrativa.

A informação levou a instituição a reagir em resposta a questões da Lusa, dizendo que cumpre todas as normas no processo de compra do edifício. “O BdP deu, por ocasião da celebração do contrato promessa de compra e venda, e continuará a dar até à celebração do respetivo contrato definitivo, pleno cumprimento aos normativos legais e regulamentares aplicáveis”, afirmou fonte oficial doa instituição.

Em resposta a questões da Lusa, o BdP não indicou o preço total estimado do edifício, referindo apenas que “o preço de aquisição do edifício seguiu a avaliação pericial independente mais baixa, entre as solicitadas pelo BdP”.

Quanto aos alertas feitos por técnicos, disse o banco central que em todo o processo “foram adotados procedimentos e diligências de cariz técnico conforme as melhores práticas nacionais e internacionais, de rigoroso controlo da legalidade, configuração financeira e patrimonial da operação”.

A polémica surge a dias de se saber quem será o governador do banco central nos próximos cinco anos. O mandato de Mário Centeno enquanto governador do BdP terminou no domingo sem que o Governo tivesse indicado sucessor. A decisão será conhecida esta quinta-feira (24 de julho de 2025), dia da reunião do Conselho de Ministros, segundo fez saber o primeiro-ministro.

Cortesia: Fidelidade

CML sem registo de alterações ao projeto de Entrecampos

Entretanto, a vereadora do Urbanismo da CML, Joana Almeida, disse que não tem conhecimento de alterações ao projeto da unidade de execução de Entrecampos devido ao contrato-promessa de compra e venda para as futuras instalações do banco central.

“Há um contrato-promessa de compra e venda, que a câmara não tem conhecimento e, se houver alterações ao projeto, nós não temos conhecimento dessas alterações ao projeto e, por isso, eu diria que é um tema entre o BdP e a empresa em questão”, afirmou Joana Almeida.

A autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito do período de perguntas à câmara, em que o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo questionou sobre a interação do BdP com a empresa que vai urbanizar os terrenos da antiga Feira Popular, através da unidade de execução de Entrecampos, e se estão a ser consideradas alterações ao projeto.

O socialista lembrou ainda que, nos últimos meses, o projeto da unidade de execução de Entrecampos foi tema de discussão devido ao abate de jacarandás, em que a câmara e o promotor da empreitada defenderam que era “muito difícil” introduzir alterações. “Não quero crer que seja mais fácil por causa do empreendimento imobiliário do BdP”, expôs Rui Paulo Figueiredo.

Em resposta, a vereadora do Urbanismo explicou que a questão do abate de jacarandás não se pode confundir com as futuras instalações do BdP, explicado que se trata de um projeto na parcela A da unidade de execução de Entrecampos, “portanto não tem a ver com o arruamento da Avenida 5 de Outubro ou os seus jacarandás”.

*Com Lusa