Despesa fiscal com Residentes Não Habituais disparou 181% em cinco anos

A despesa fiscal associada ao regime dos Residentes Não Habituais (RNH) disparou 181% em cinco anos, passando de 619,7 milhões de euros em 2019 para 1.741 milhões em 2024, segundo uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O documento alerta, de resto para fragilidades no controlo deste tipo de benefícios fiscais e para a ausência de uma avaliação consolidada sobre os seus efeitos económicos e orçamentais.

Segundo o ECO, que se apoia em dados que constam no relatório da auditoria, homologado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, a 29 de abril de 2026, a despesa fiscal associada ao regime fiscal do RNH “aumentou significativamente”, acompanhando a subida do número de beneficiários: em 2019, estavam registados 41.229 RNH, tendo o número acelerado para 128.958 em 2024.

A despesa fiscal, recorda a publicação, é o valor de receita que o Estado deixa de arrecadar por conceder benefícios, isenções, deduções ou taxas reduzidas de imposto a determinados contribuintes, atividades ou setores, funcionando, na prática, como uma forma indireta de apoio público: em vez de o Estado entregar dinheiro diretamente, cobra menos impostos. E serve para medir o custo dos benefícios fiscais para as contas públicas. 

Ainda de acordo com a auditoria, o crescimento da despesa fiscal aconteceu após o Governo ter decidido extinguir o regime para novos aderentes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Apesar disso, o benefício – foi criado em 2009 com o objetivo de atrair para o país profissionais qualificados, investidores estrangeiros e pensionistas, através de um enquadramento fiscal mais favorável durante dez anos – continua em vigor para os contribuintes já inscritos e para os abrangidos pelo regime transitório criado pelo Executivo.