Decisão de congelar o valor das rendas em Berlim durante cinco anos declarada inconstitucional

Decisão de congelar o valor das rendas em Berlim durante cinco anos declarada inconstitucional

O Tribunal Constitucional da Alemanha chumbou a polémica medida de congelar durante cinco anos o valor das rendas em Berlim, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, para conter os preços e garantir o acesso à habitação nos vários bairros da capital alemã. Assim, declarou esta medida inconstitucional, por considerar que o estado federal de Berlim carece de competência legislativa nesta matéria.
Rendas congeladas em Berlim? "É uma 'jogada' perigosa" e não vai aumentar oferta de casas novas

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Oito em cada 10 pessoas que vivem em Berlim, na Alemanha, são inquilinos, ou seja, há na capital alemã 80% de arrendatários e 20% de proprietários, diz ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha. Um cenário muito diferente – praticamente inverso –, portanto, daquele que se vive em Lisboa. Sobre a recente decisão de se avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos em Berlim, Ammann mostra-se cauteloso e diz que é preciso “esperar para ver” os resultados, mas considera que a nova lei não contribuirá para o aumento de oferta de apartamentos novos - o grande problema da cidade.
Berlim vai (mesmo) congelar valor das rendas durante cinco anos

Berlim vai (mesmo) congelar valor das rendas durante cinco anos

Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.