Câmaras

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) adiantou que a primeira tranche do imposto municipal sobre imóveis (imi) significou um prejuízo de 2,7% (cerca de seis milhões de euros) para as autarquias.

todos os anos, a câmara municipal de lisboa (cml) recebe cerca de 1.800 a 1.900 pedidos de habitação social, mas só consegue dar resposta a cerca de 300 fogos. “andamos à volta dos 1.800, 1.900 pedidos [de habitação] homologados por ano.

em 2012, registou-se uma redução do número de processos de despejo, um cenário que tende a mudar bastante este ano. segundo josé carlos resende, presidente da câmara dos solicitadores, os casos devem duplicar, na sequência da entrada em vigor da nova lei do arrendamento e da crise económica.

a câmara municipal de lisboa abre hoje (sexta-feira) um novo concurso para arrendamento de fogos municipais ao abrigo do programa “renda convencionada”. “no dia 1 de março, vamos abrir um novo concurso para fogos de ‘renda convencionada’.

o chefe da coligação da esquerda italiana, pier luigi bersani, considerou que o país está numa "situação muito delicada", depois das eleições legislativas realizadas domingo e segunda-feira que se saldaram pela ausência de maioria clara no senado.

o tribunal central administrativo sul (tcas) considerou que o direito à habitação previsto na constituição não é um “direito imediato e absoluto".

a vereadora da habitação e acção social da câmara municipal de lisboa (cml), helena roseta, disse estar preocupada com os efeitos da entrada em vigor da nova lei das rendas nos orçamentos das famílias, temendo que tal situação provoque um aumento de pedidos de casas à autarquia.

o programa da câmara municipal de lisboa “renda condicionada”, que disponibiliza 18 fogos municipais para arrendamento com preço entre o valor social e o de mercado, está a atrair muitas pessoas, sendo que a autarquia já recebeu 17 candidaturas.

criado em 2003, o imposto municipal sobre imóveis (imi) veio substituir a contribuição autárquica e previa a reavaliação de todo o património urbano edificado não isento, algo que acabou por não se verificar, já que só os prédios entretanto transaccionados acabaram por ser reavaliados.

os pedidos de habitação social dispararam no país, havendo cada vez mais pessoas da classe média a pedir casa às câmaras municipais. é mais uma consequência da crise, da austeridade e do desemprego.

a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.

o governo vai criar um fundo de apoio para os municípios em situações de desequilíbrio financeiro.

apenas 21 das 308 câmaras do país (7% do total) vão cobrar a taxa máxima de imposto municipal sobre imóveis (imi), que é de 0,5% - a mínima é 0,3%. quatro autarquias fixaram valores entre os 0,4% e 0,5% e 96 optaram por cobrar 0,4%.

venda da rtp só será discutida em janeiro: a decisão sobre o futuro da rtp poderá ser adiada até janeiro do próximo ano.

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.

a futura reforma legal da habitação social deverá incluir pelo menos duas propostas da associação portuguesa de habitação municipal (aphm): o despejo administrativo e a caducidade por excesso de rendimento.

existem no país pessoas que têm mais que uma habitação social, vivendo numa e arrendando a outra. e há também famílias que deixaram de ocupar a casa atribuída pelo estado porque compraram um imóvel, emigraram ou foram viver para outro lado, “vendendo a chave” a terceiros.

um morador do bairro da liberdade, em lisboa, foi despejado em 2009 por viver numa encosta de risco.

no final do próximo ano, as câmaras vão ter de registar um excedente de 714 milhões de euros para que a meta do défice estipulada para 2013, 4,5% do produto interno bruto (pib), seja cumprida.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento.

as câmaras municipais estão a demorar, em média, 251 dias (8,4 meses) para pagar às empresas construção e obras públicas.

as câmaras municipais que tenham poucas dívidas vão poder colocar a verba adicional que receberem de imposto municipal de imóveis (imi) a render no instituto para a gestão do crédito e dívida pública (igcp).