Carga fiscal

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.

a autoridade tributária e aduaneira (ata) criou uma unidade especial, o comité de cumprimento fiscal (ccf), que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento.

os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia

os trabalhadores do sector privado vão receber no próximo ano metade do subsídio de férias e metade do subsídio de natal por inteiro e os restantes 50% durante os 12 meses do ano.

a assembleia municipal de lisboa aprovou por unanimidade a fixação da taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis (imi) para prédios avaliados, a redução para 2,5% da taxa de irs e novas isenções da derrama para o próximo ano.

o orçamento do estado (oe) para 2013, aprovado esta terça-feira no parlamento pela maioria, ficará para a história como um dos que mais aumentam a carga fiscal, sobretudo no irs, onde o governo espera ir buscar mais 2,8 mil milhões de euros de receita adicional face a 2012.

o chefe da missão do fundo monetário internacional (fmi) em portugal, abebe selassie, admitiu, em entrevista ao dinheiro vivo, que é necessário um debate nacional sobre a reforma do estado, referindo que cabe à sociedade decidir que estado quer ter.

o imposto municipal sobre imóveis (imi) poderá ser pago em três prestações (em abril, julho e novembro) se o valor a pagar for superior a 500 euros, segundo uma proposta apresentada pela maioria parlamentar (psd e cds-pp) no âmbito do orçamento do estado (oe) para 2013.

o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis até final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), mas esta meta pode estar ameaçada, já que ainda estão por avaliar cerca de 1,5 milhões de imóveis.

os deputados da maioria governamental estão a “estudar com o ministério das finanças” a possibilidade de a sobretaxa de 4% do irs ser aplicada nos subsídios de férias e/ou de natal em vez de todos os meses, como prevê a proposta do orçamento do estado para 2013 (oe2013).

o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, paulo portas, referiu que “uma redução estrutural da despesa evita impostos extraordinários ou suspensões extraordinárias de pensões ou de subsídios”.

menos de dez mil proprietários (9.123) com rendas antigas dirigiram-se, até agora, às finanças para proceder à participação necessária para garantirem que o imposto municipal sobre imóveis (imi) dos seus imóveis não vai disparar com a avaliação geral em curso – até ao final do ano serão reavaliados

a câmara municipal de matosinhos prevê arrecadar até ao final do ano 24,6 milhões de euros em receitas de imposto municipal sobre imóveis (imi). trata-se de um aumento de quase um milhão de euros relativamente ao montante verificado no ano passado (23,9 milhões).

o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marques, revelou que a entidade tem “recebido várias queixas de associados que estão preocupados” com o valor que vão pagar de imposto municipal sobre imóveis (imi) no próximo ano.

no final do próximo ano, as câmaras vão ter de registar um excedente de 714 milhões de euros para que a meta do défice estipulada para 2013, 4,5% do produto interno bruto (pib), seja cumprida.

o líder do ps, antónio josé seguro, anunciou, no debate do orçamento do estado (oe) para 2013, que os socialistas vão apresentar uma proposta que revoga a isenção de imposto municipal sobre imóveis (imi) que existe actualmente sobre os imóveis que fazem parte de fundos imobiliários.

a deco – associação portuguesa para a defesa do consumidor criou um simulador online no qual os proprietários podem tirar dúvidas sobre o valor de imposto municipal sobre imóveis (imi) a pagar.

o presidente da câmara municipal de lisboa considera que o município não deve ter um aumento da receita que resulte das taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) e de irs, referindo que vai aguardar para ver quais serão os impactos do orçamento do estado para 2013 (oe2013)  na cidade.

o gráfico em cima indica qual é a taxa de irc (imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas) praticada em alguns países da europa, bem como a evolução que a mesma tem tido em portugal na última década.

os números alarmantes relativos à entrega de casas à banca estão a começar a estabilizar, apesar de o mercado imobiliário estar longe de estar regularizado.

a inclusão de uma cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi) no orçamento do estado para 2013 (oe2013) fez correr muita tinta, com o governo a abdicar da mesma para, depois, voltar a trás e mantê-la.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento.

a câmara de loures vai manter a taxa do imposto municipal sobre imóveis (imi) no próximo ano, de forma a dar resposta à situação económica frágil das famílias e empresas do concelho, localizado nos arredores de lisboa.