
a autoridade tributária e aduaneira (ata) criou uma unidade especial, o comité de cumprimento fiscal (ccf), que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento. “o governo aprovou em 2012 uma reforma global da estratégia de 'compliance' da ata", adiantou uma fonte oficial do ministério das finanças, salientando que “a reforma terá inicio já em 2013”
de acordo com a sic notícias, que cita a mesma fonte, o ccf “terá como responsabilidade a identificação dos principais riscos de cumprimento e a definição da estratégia e linhas orientadores de actuação da ata neste domínio, dotando as equipas com os meios necessários para a persecução dos objectivos"
quer o documento interno da ata, a que a sic notícias teve acesso, que a fonte governamental destacam que é com base neste princípio que "em 2013 estarão em funcionamento duas unidades multidisciplinares de projecto que acompanharão e monitorizarão a actividade de dois segmentos especiais de contribuintes": os profissionais liberais e os contribuintes de elevado rendimento ou património
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