Carga fiscal

os senhorios só podem fazer obras de remodelação e reparação nos imóveis pagando iva à taxa reduzida de 6%, em vez dos 23% da taxa normal, se tiverem um inquilino em casa antes dos trabalhos arrancarem e imediatamente depois dos mesmos estarem concluídos.

a forma como está a decorrer a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) é ilegal, já que as notas de cobrança enviadas aos contribuintes não demonstram como se chega ao valor a pagar.

a associação nacional de proprietários (anp), formada por milhares de proprietários e senhorios de todo o país, considera que a avaliação geral de imóveis em vigor até ao final do ano, para efeitos de imposto municipal de imóveis (imi), é injusta.

iva não vai sofrer alterações, garante passos coelho: "o iva não tem nenhuma proposta de alteração que esteja a ser estudada pelo governo", garantiu esta segunda-feira o primeiro-ministro, pedro passos coelho, em resposta aos jornalistas à saída do encontro de concertação social.

o preço das casas de luxo em londres acumulam uma valorização de 10% este ano. de acordo com dados da consultora knight frank, em agosto, o valor deste tipo de imóveis aumentou 0,7%.

o primeiro-ministro pedro passos coelho anunciou esta segunda-feira (dia 24), no final de uma reunião entre os parceiros sociais e o governo, que os subsídios cortados este ano aos funcionários públicos e pensionistas vão ser repostos parcialmente em 2013.

os proprietários de imóveis destinados à habitação e cujo valor patrimonial tributário (vpy) seja superior a um milhão de euros vão ter de pagar, até 20 de dezembro, uma taxa especial em imposto do selo de 0,5%.

o conselho de ministros aprovou, quinta-feira, as alterações a vários impostos, para incorporar o aumento da tributação sobre juros, dividendos, mais-valias mobiliárias, e imóveis com valor patrimonial superior a um milhão de euros.

na terça-feira, o ministro das finanças vítor gaspar apresentou as conclusões da quinta avaliação da “troika” ao programa de ajustamento económico português. o governante anunciou uma nova taxa de 5% sobre os imóveis de elevado valor – acima de um milhão de euros - a avançar já este ano.

a estamo, empresa do grupo estatal parpública, é a maior proprietária de imóveis urbanos com um valor acima de um milhão de euros, pelo que corre o risco de ser a maior contribuinte da nova taxa de 5% que o governo quer aplicar já este ano aos chamados “imóveis de alto rendimento”.

o secretário de estado dos assuntos fiscais, paulo núncio, adiantou que o aumento da tributação de imóveis de elevado valor – anunciado pelo ministro das finanças vítor gaspar esta terça-feira – será sentido nos imóveis que valem mais de um milhão de euros.

com a subida da taxa social (tsu) única para 18%, portugal entra no top cinco dos países onde a carga fiscal sobre os salários é maior.

até final do ano, o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de prédios para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi).

a assembleia da república recomendou ao governo a adopção de “medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de imposto municipal sobre imóveis (imi) aos prédios situados no centro histórico de évora”, à semelhança do que acontece em zonas classificadas como património da humanidade, tais como por

o governo admite arrecadar quase menos três mil milhões de euros em impostos face ao que está previsto no orçamento rectificativo (or).

a deco - associação portuguesa para a defesa do consumidor alertou para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”.

os cinco maiores bancos nacionais pagaram 217 milhões em impostos no último semestre, apesar da queda nos lucros. este valor representa quase o dobro do arrecadado pelo estado no mesmo período do ano anterior, 113 milhões de euros.

os economistas da organização para a cooperação e desenvolvimento económico (ocde) defendem que a margem para angariar receita com o iva existe, mas que é reduzida, sugerindo que mexer no imposto municipal sobre imóveis (imi) seria uma medida mais equitativa e amiga do crescimento.

daqui a três anos, quando o resultado do processo de reavaliação dos prédios estiver a produzir efeitos, o governo estima receber mais 700 milhões de euros de imposto municipal sobre imóveis (imi) por ano.

a associação lisbonense de proprietários (alp) criticou, esta quinta-feira, a possibilidade de haver um aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para compensar a eventual redução da taxa social única (tsu).

a receita decorrente da cobrança do iva no sector da restauração mais do que duplicou nos cinco primeiros meses do ano.

o governo não vai obrigar as 53 câmaras municipais que se encontram em situação de ruptura financeira a subirem o imposto municipal sobre imóveis (imi) para as novas taxas máximas de 0,5% (prédios reavaliados) e 0,8% (prédios por reavaliar), que vão entrar em vigor no próximo ano.

aveiro, albufeira e évora são três das 19 autarquias em situação de ruptura financeira – ao todo são 53 - que devem ter de aumentar o imposto municipal sobre imóveis (imi) para a taxa máxima para poderem aceder à linha do governo para pagar dívidas com mais de 90 dias.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) apresentou, quinta-feira (dia 31 de maio), no parlamento uma proposta de suspensão das penhoras e das vendas coercivas das casas de quem tem dívidas relativas ao imposto municipal sobre imóveis (imi).