Casas para turistas

As autarquias voltam a poder decidir, com “autonomia”, sobre as novas licenças de Alojamento Local (AL), disse esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmando ainda a revogação do imposto extraordinário sobre este setor de atividade. Para a Associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), as medidas anunciadas pelo Governo são positivas, mas há que "esperar para ver".

No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa registou um número recorde de cancelamentos de Alojamentos Locais (AL). O município recebeu mais de 1.000 pedidos após a entrada em vigor do programa Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo de António Costa.

A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.  

O presidente da Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA) afirmou que o setor tem dado “uma alavancagem” à reabilitação de imóveis e pretende ajudar o turismo a crescer de forma “sempre sustentável”.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) apresentou esta quarta-feira (7 de fevereiro de 2024) em Bruxelas uma nova reclamação oficial contra as medidas do Mais Habitação, com impacto no Alojamento Local (AL). Em 2023, recorde-se, a associação já tinha enviado uma reclamação preliminar à Comissão Europeia (CE), antes da entrada em vigor das medidas do programa do Governo. 

O antigo centro comercial Boavista, no Porto, vai ser renovado para dar lugar a apartamentos para turistas. O empreendimento nasce pela mão da rede hoteleira Moov (pertence ao grupo Endutex), que irá investir 4,5 milhões de euros no projeto.

Os coeficientes de pressão urbanística que servem para o cálculo da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foram publicados em Diário da República, permitindo que possa começar a ser aplicada.

A Câmara de Lisboa não tem capacidade para anular as licenças de estabelecimentos de alojamento local (AL) que não fizeram prova da manutenção de atividade, disse esta quarta-feira, 20 de dezembro, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, reiterando as críticas ao programa Mais Habitação.

O prolongamento do prazo para a entrega de comprovativos de atividade de Alojamento Local (AL) em Portugal – passou de dia 7 para dia 13 de dezembro – trouxe “algum alívio” para os titulares de AL, revelou a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) em comunicado. Este foi, no entanto, “um processo (…) mal concebido, resultando em inúmeros outros constrangimentos que devem ser tidos em consideração, numa altura em que, de um total de 120 mil registos de AL no RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local, 45 mil não enviou o comprovativo”, acrescenta, apelando “ao bom senso e flexibilidade” das autarquias “para evitar cancelamentos de registos indevidos ou injustificados”. 

O grupo Viqueira, especializado em construção e promoção imobiliária, com sede em Vigo, acaba de investir 5 milhões de euros na compra de um edifício no coração do Porto. A empresa vai transformar o imóvel em apartamentos turísticos.

O Governo decidiu estender até quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade, depois dos constrangimentos registados na plataforma online para o registo.

A União Europeia (UE) mostra-se atenta ao negócio do Alojamento Local (AL), tendo anunciado que o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório que visa trazer mais transparência ao arrendamento turístico de curta duração. Em causa está um projeto de regulamento relacionado com a recolha e partilha de dados neste tipo de serviços. 

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (6 de novembro de 2023), por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que "retira competências" ao município. Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.

O Alojamento Local (AL) em Lisboa está com uma ocupação entre os 80% a 90% para a semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), valores idênticos à semana homóloga de 2022, revelou esta segunda-feira (31 de julho de 2023) fonte do setor.

Os proprietários das habitações, mesmo que não sejam os detentores da licença de exploração de um imóvel colocado no Alojamento Local (AL), são responsáveis subsidiários pelo pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL). Isso mesmo consta na Proposta de Lei nº 71/XV/1ª, já entregue pelo Governo na Assembleia da República – o diploma final é debatido no Parlamento dia 19 de maio de 2023 –, sendo este um detalhe que está a preocupar quem explora imóveis em regime de AL.  

O novo regulamento do Alojamento Local (AL) do Porto, que passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a pressão de cada freguesia, foi publicado em Diário da República esta quarta-feira e entra em vigor já esta quinta-feira (4 de maio de 2023).

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou o Governo de querer “aniquilar o alojamento local” e de passar a mensagem aos portugueses que é melhor “estar quieto” e não investir no país. “Aquilo que está a acontecer (…) é basicamente uma tentativa de aniquilar o alojamento local”, destacou o responsável durante uma conferência sobre habitação em Lisboa, onde se focou no programa Mais Habitação apresentado pelo Governo.

O Alojamento Local (AL) continua a fazer correr muita tinta em Portugal, sobretudo nas duas principais cidades do país, que se debatem com este tema há bastante tempo. No Porto, a autarquia aprovou por maioria, dia 22 de abril de 2023, o novo regulamento municipal do AL. Uma das novidades é que se passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a “pressão” urbanística de cada freguesia. Fica a saber o que muda na Invicta no negócio do arrendamento de casas de curta duração a turistas. 

O Governo quer por um travão no Alojamento Local (AL), tendo avançado com medidas nesse sentido no programa Mais Habitação – caberá aos municípios avaliarem se avançam com a suspensão de novas licenças. A verdade é que em menos de dois meses, desde 16 de fevereiro, quando o Executivo anunciou restrições na atividade de arrendamento de casas para fins turísticos, os novos registos dispararam: foram feitos em Portugal 5.390, mais do dobro face aos 2.090 contabilizados no mesmo período do ano passado. 

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou Bruxelas para a “desproporcionalidade” das propostas de legislação para o setor apresentadas pelo Governo, por considerar que entram em choque com normas comunitárias contra as restrições à criação de empresas.