Porto tem novo regulamento para o AL - contamos as novidades

O Alojamento Local (AL) continua a fazer correr muita tinta em Portugal, sobretudo nas duas principais cidades do país, que se debatem com este tema há bastante tempo. No Porto, a autarquia aprovou por maioria, dia 22 de abril de 2023, o novo regulamento municipal do AL. Uma das novidades é que se passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a “pressão” urbanística de cada freguesia. Fica a saber o que muda na Invicta no negócio do arrendamento de casas de curta duração a turistas. 

Segundo a Lusa, até à deliberação da Assembleia Municipal do Porto (AMP), que discutirá o regulamento esta quinta-feira (27 de abril de 2023), permanece a suspensão de novos registos de AL nas freguesias do centro histórico e do Bonfim. De referir que o novo regulamento teve os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira e do PSD. Os vereadores do PS abstiveram-se e os do BE e da CDU votaram contra.

O que muda no AL no Porto?

Se o regulamento for aprovado pela AMP, passa a haver “dois sistemas” para a aprovação de novos registos:

• Um para as zonas de crescimento sustentável, "em que as pessoas continuam a usar o 'site' da AMA [Agência para a Modernização Administrativa] para fazer o registo dos seus AL";
• Outro para as zonas de contenção, em que os interessados vão ter de fazer o registo junto do Gabinete do Munícipe “numa área própria" que está a ser criada pelo município "com regras diferentes".

Segundo Ricardo Valente, vereador com o pelouro da Economia da Câmara Municipal do Porto (CMP), enquanto na AMA há um prazo de 10 dias para se poder dar um registo, no segundo caso o prazo é alargado para 60 dias. “Vamos ter de analisar se este pedido cabe nas exceções que estamos a colocar em cima da mesa", explicou, adiantando que se o regulamento for aprovado pela AMP, o documento entra em vigor ou “dia 28 de abril ou 2 de maio”, mediante a publicação em Diário da República.

O que são e quais são as áreas de contenção?

De acordo com a Lusa, que se apoia no documento, são estabelecidas “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL. Recorrendo ao mesmo rácio, o regulamento determina também a criação de "áreas de crescimento sustentável do AL”.

Os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% são considerados "áreas de contenção" enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% são considerados "áreas de crescimento sustentável", escreve a agência de notícia. 

Estas são as freguesias que consideradas como áreas de contenção: 

• Vitória (onde o rácio é de 60,5%);
• São Nicolau (48,3%);
• Sé (44,1%);
• Santo Ildefonso (38,3%);
• Miragaia (21,8%).

No centro histórico do Porto, só a freguesia de Cedofeita é considerada "área de crescimento sustentável" no regulamento, sendo que o rácio entre o número de AL e fogos de habitação permanente ou arrendamento de longa duração é de 9,8%.

As “áreas de crescimento sustentável” incluem também as seguintes freguesias:

• Aldoar (0,3%);
• Bonfim (8,1%);
• Campanhã (1%);
• Foz do Douro (2,6%);
• Lordelo do Ouro (1,1%);
• Massarelos (7,1%);
• Paranhos (1%);
• Nevogilde (1%);
• Ramalde (0,6%).

De referir, no entanto, que a instalação de novos AL nas áreas de contenção pode ser autorizada de forma excecional, caso estejam em causa operações urbanísticas relativas a novos edifícios ou a edifícios objeto de obras de conservação que o município “considere de especial interesse para a cidade”.

Mas há mais exceções. A saber: 

• As operações urbanísticas que "promovam o comércio de rua", através da afetação de unidades independentes que ocupem, pelo menos, 60% do piso térreo dos edifícios, "sendo 20% da área restante afeta a habitação acessível por um prazo não inferior a 25 anos";
• Os pedidos que visem ocupar a totalidade ou parte de edifícios totalmente devolutos há mais de três anos.

*Com Lusa