O Governo quer por um travão no Alojamento Local (AL), tendo avançado com medidas nesse sentido no programa Mais Habitação – caberá aos municípios avaliarem se avançam com a suspensão de novas licenças. A verdade é que em menos de dois meses, desde 16 de fevereiro, quando o Executivo anunciou restrições na atividade de arrendamento de casas para fins turísticos, os novos registos dispararam: foram feitos em Portugal 5.390, mais do dobro face aos 2.090 contabilizados no mesmo período do ano passado.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), o número de novos registos até supera (e muito) os que se verificaram mo período pré-pandemia, ou seja, nos mesmos quase dois meses de 2019 – foram registadas, na altura, 2.064 novas unidades.
Uma onda de novos registos que acontece a poucos dias de poderem entrar em vigor novas regras relacionadas com a atividade de AL, estando previsto, por exemplo, o pagamento de uma nova contribuição extraordinária por parte dos proprietários titulares de espaços de AL.
Por regiões, destaque para Faro, que teve 2.482 novos registos em quase dois meses, entre 16 de fevereiro e a semana iniciada a 10 de abril. O distrito de Lisboa, uma das zonas mais afetadas pela contenção, conta com mais 665 unidades, 96 das quais no próprio concelho de Lisboa. Já o Porto registou mais 323 AL, mais 50 que no mesmo período do ano passado.
O pacote Mais Habitação aprovado pelo Governo prevê, por exemplo, a suspensão de novas licenças, a caducidade ao fim de cinco anos ou à possibilidade de os condomínios porem termo às licenças emitidas sem a sua aprovação.
A entrada em vigor das novas regras só ocorrerá mesmo no final do processo legislativo e sem quaisquer entraves retroativos, pelo que os potenciais empresários estão a aproveitar para apresentar os seus pedidos de novos registos, enquanto o regime não fica mais apertado, escreve a publicação.
Entre as medidas aprovadas no Mais Habitação relativamente ao AL estão:
- A emissão de novas licenças de AL vai ser suspensa até 2030, mas só nos territórios de alta densidade ou onde há falta de casas para habitar. Uma restrição só se vai aplicar aos apartamentos e a hostels integrados em frações autónomas;
- Será criado um novo regime de caducidade para licenças de AL não ativas;
- Será reduzida a contribuição extraordinária para o AL para 20% (ao invés de 35%).
Taxa extraordinária ameaça 70% do Alojamento Local
O Governo anunciou a criação de uma contribuição extraordinária para o Alojamento Local (AL), no âmbito do programa Mais Habitação. Esta taxa vai ser de 20% e não de 35% - como inicialmente previsto na primeira versão da proposta do pacote de medidas. Além disso, as novas licenças vão ser suspensas até 2030, nos territórios de alta densidade, ainda que a restrição se aplique apenas apartamentos, deixando de fora as moradias. Segundo os cálculos do presidente da Associação do
Agravamento do IMI só para apartamentos de Alojamento Local
O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) previsto no Mais Habitação, nomeadamente para imóveis com licença de alojamento local, vai aplicar-se apenas às frações onde funciona este tipo de atividade.
Alojamento Local: novas medidas geram corrida às licenças em Lisboa
Com o objetivo de incentivar a mudança de casas do Alojamento Local (AL) para o mercado de arrendamento, o Governo de António Costa inseriu uma série de medidas no pacote “Mais Habitação”, que têm gerado polémica no setor. Uma delas prevê a suspensão de novas licenças de AL em zonas urbanas até 31 de dezembro de 2030. Estas novas regras, agora em discussão pública, estão a gerar a corrida às licenças de AL em Lisboa, que mais do que quadruplicaram nas últimas semanas.
Alojamento local: IMI agrava-se em prédios antigos se reavaliados
Quem tem alojamentos locais em prédios antigos arrisca-se a pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em breve. Isto porque, segundo a proposta de lei do Governo inserida no programa “Mais Habitação”, a idade dos imóveis que são usados para fins de Alojamento Local (AL) não vai ser considerada na reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é calculado o IMI. Isto significa que o agravamento do IMI deverá ser tanto maior, quanto mais antigo for o imó
Suspensão de licenças para Alojamento Local exclui zonas rurais
A suspensão de novas licenças para alojamento local exceciona as “zonas para alojamento rural”, sem detalhar quais e remetendo para “termos a definir” por responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial, segundo legislação publicada na sexta-feira pelo Governo.
Alojamento Local em Lisboa: novos limites definidos por freguesias
A Câmara Municipal de Lisboa está empenhada em equilibrar o número de alojamento locais existente na capital face ao número de imóveis disponíveis para habitação. E, nesse sentido, apresentou uma proposta de revisão do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) que traz alterações à definição das zonas de contenção do Alojamento Local (AL) em Lisboa. Por um lado, quer que os novos limites sejam definidos pelas fronteiras das suas 24 freguesias. E, por outro, a autarquia de
“A realidade do Alojamento Local ainda é de pequenos empresários”
O Alojamento Local (AL) volta a estar no centro das atenções e envolto em polémica. O Governo anunciou alterações no arrendamento de casas de curta duração, com o programa “Mais Habitação” a prever, por exemplo, a proibição de emissão de novas licenças, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. Dias antes de serem conhecidas as medidas, o idealista/news esteve à conversa com Eduardo Miranda, presidente da associação do setor, que revelou, entre o
Para poder comentar deves entrar na tua conta