Portugal lidera casas vazias na OCDE – é preciso “aperto fiscal”

Portugal tem um dos maiores parques habitacionais em relação à população da OCDE. Mas quase um terço destas casas estão subutilizadas ou vazias, sendo mesmo o caso mais grave entre os 38 Estados-membros. É por isso mesmo que a OCDE recomenda que haja um agravamento fiscal sobre casas vazias em "zonas de elevada procura" no país. Esse aperto fiscal já está previsto na lei, mas tem tido baixo impacto. 

Quase um terço das casas existentes em Portugal não estão a ser utilizadas, seja por estarem devolutas ou serem segundas habitações, colocando o nosso país a liderar a tabela dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nesta matéria, revela o seu estudo 'Economic Survey' de Portugal, que dedica um vasto capítulo à habitação.

É por haver elevada proporção de casas vazias num contexto de difícil acesso à habitação em Portugal, que a OCDE recomenda que haja um agravamento fiscal sobre "habitações subutilizadas" ou devolutas em "zonas de elevada procura", de forma que estas venham parar ao mercado. Isto isso significa duas coisas: primeiro há que apostar mais na identificação destas habitações e, depois, agravar o IMI para imóveis devolutos.

Créditos: OCDE | Jornal de Negócios

OCDE recomenda "monitorização robusta" de casas vazias e mais impostos

Desde logo é preciso apostar numa “monitorização robusta” das casas vazias no país, recomenda a OCDE, lembrando a elevada disparidade entre os quase 13 mil alojamentos vazios identificados pelos municípios em 2023 e os 723 mil registados nos Censos de 2021. "Ainda que uma parte dos fogos identificados como vazios nos Censos pudessem estar arrendados de forma informal ou ter estado vazios por menos de um ano, a grande discrepância sugere que muitos fogos vazios não estão sujeitos a uma taxa de IMI agravada", refere a organização que divulgou o estudo esta terça-feira, dia 6 de janeiro.

Para fazer esta monitorização mais “robusta” das casas subutilizadas no país, a OCDE sugere usar dados fiscais, dados do registo predial, além dos dados de consumos de luz e água. E aconselha ainda que se aposte em mais inspeções e que seja revista a definição de prédios devolutos em zonas de maior procura.

Depois, há que avançar ainda com um agravamento do imposto para casas desocupadas em Portugal. Apesar de lei já prever a aplicação de taxa de IMI agravada sobre imóveis desocupados por mais de um ano em zonas de pressão urbanística, a verdade é que a medida tem contado com baixa adesão dos municípios e tem pouco impacto fiscal, sobretudo, por três motivos:

• falta de identificação dos imóveis devolutos pelas câmaras;
• valor patrimonial tributário (VPT) destes imóveis não está atualizado;
• municípios optam pelas taxas mínimas do IMI.

Os dados mais recentes do Fisco revelam a baixa adesão desta medida: em 2024, apenas 64 autarquias indicaram a intenção de aplicar taxa agravada de IMI a prédios devolutos, tendo sido identificados cerca de sete mil imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística.

Esta medida, quando bem aplicada, pode ter resultados mobilizando mais casas para o mercado de arrendamento e até de compra e venda. Foi o que aconteceu em Vancouver, no Canadá, exemplificou a OCDE. Nesta cidade, a autarquia agravou os impostos sobre casas vazias, implementou auditorias frequentes e "multas pesadas por incumprimento", reduzindo o seu número ao longo dos anos.