Contratos de arrendamento

a ministra da justiça, paula teixeira da cruz, revelou esta sexta-feira, no parlamento, que o seu ministério conseguiu poupar 6,2 milhões de euros com a renegociação, nos últimos 15 meses, de vários contratos de arrendamento que oneravam o sector.

o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marques, revelou que a entidade tem “recebido várias queixas de associados que estão preocupados” com o valor que vão pagar de imposto municipal sobre imóveis (imi) no próximo ano.

a partir de janeiro, a renda da casa vai aumentar 3,36% para cerca de 620 mil inquilinos, de acordo com dados divulgados pelo instituto nacional de estatística (ine).

as rendas devem subir cerca de 3,3% no próximo ano, o que representa o maior aumento desde 2004. em causa está a actualização que resulta da lei que faz depender o aumento das rendas da inflação registada no ano anterior. segundo o jornal de negócios, trata-se de um aumento acima da inflação.

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

o ministério da justiça já poupou cerca de seis milhões de euros com a rescisão de contratos de arrendamento e com a renegociação de rendas.

o ceo da imobiliária century 21, uma das principais a actuar no país, adiantou o que o mercado de arrendamento já vale mais de 50% das transacções da empresa para o mercado ibérico da multinacional norte-americana.

em cerca de cinco anos e meio, já que o novo regime de arrendamento urbano (nrau) entrou em vigor em outubro de 2006, os proprietários só actualizaram 3.052 rendas antigas, o que corresponde a 1,2% do total dos 255 mil contratos de arrendamento assinados antes de 1990.

a procura de espaços para pequenos negócios (escritórios e lojas) desceu 50% desde maio do ano passado em lisboa e no porto. a garantia foi dada pelo presidente da associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip), luís lima, em declarações à agência lusa.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

o secretário de estado da administração patrimonial e equipamentos, fernando santo, revelou que revisão dos contratos de arrendamento do ministério da justiça já permitiu poupar 6,1 milhões de euros.

os chineses da state grid e os árabes da oman oil company assinam esta quarta-feira (dia 22) os contratos de promessa de compra e venda relativos à segunda fase de privatização da redes energéticas nacionais (ren), prevista no memorando de entendimento estabelecido com a “troika”.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

o governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que prevê a possibilidade de os contratos de arrendamento serem denunciados por "mera comunicação ao arrendatário" para a realização de "obras profundas" no imóvel.

a ministra da justiça disse esta terça-feira, numa entrevista publicada pelo diário de notícias (dn) que enviou para a procuradoria-geral da república os contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (ppp) que "pareciam indiciar ilicitudes", estabelecidos p

os senhorios não podem despejar os seus inquilinos com mais de 65 anos caso não haja acordo entre as partes para actualizar o valor da renda.

o proprietário de um imóvel arrendado com contrato anterior a 1990 só poderá tomar a iniciativa de propor um aumento de renda depois de ter sido realizada uma avaliação ao seu imóvel, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi).

os senhorios que nunca declararam os contratos de arrendamento e os respectivos rendimentos às finanças e que quiserem recorrer ao despejo simplificado previsto na nova lei das rendas terão de passar a declarar os contratos e regularizar a situação.

Os contratos de arrendamento comercial posteriores a 1995 passam a ficar sujeitos à livre denúncia do proprietário, que terá apenas que comunicar a sua decisão ao inquilino com "uma antecedência não inferior a dois anos".

com a entrada em vigor da nova lei das rendas muita coisa tende a mudar no mercado de arrendamento, que deverá ter cada vez mais adeptos. neste link, relativo a uma notícia do jornal de negócios, é possível ficar a saber qual o valor das rendas praticadas nas várias freguesias da capital.

o estado vai pagar cinco meses de renda a inquilinos que recebam ordem de despejo e que tenham uma situação financeira complicada, não tendo para onde ir.

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

o ministério da justiça poupou este ano 1,3 milhões de euros com o fim de 29 contratos de arrendamento e pretende poupar o dobro em 2012.

as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário.

desde 2006, ano em que entrou em vigor o novo regime do arrendamento urbano (nrau), tendo sido permitida a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), só foram alteradas pouco mais de 3% das referidas rendas.