Crédito à habitação em Portugal

A garantia pública de até 15% do valor de aquisição dos imóveis por jovens até aos 35 anos extingue-se quando estes primeiros 15% do empréstimo forem pagos, disse esta terça-feira, dia 28 de maio, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O ministro falava no final do Conselho de Ministro ex

A avaliação bancária da casa é um dos passos importantes para quem quer comprar casa com recurso a crédito habitação. Isto porque os bancos só emprestam até 90% do menor valor entre o preço da casa e a avaliação dos bancos. E a verdade é que o valor mediano do metro quadrado (m2) da habitação tem vindo a subir em Portugal, tendo atingido um novo recorde em abril, de 1.596 euros, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.

Para ajudar os jovens a comprar a sua primeira casa, o Governo de Montenegro quer dar garantias públicas no crédito habitação. Mas ainda há vários detalhes por revelar, nomeadamente se há limite dos preços dos imóveis e o tipo de financiamento a que se destina (só para compra de casa ou também para construção). Agora, sabe-se que esta garantia pública para os jovens até aos 35 anos destina-se apenas aos 10% da entrada do empréstimo da casa, segundo revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou que as medidas macroprudenciais colocam “uma questão complexa” à proposta do Governo para uma garantia pública para a compra da primeira habitação, acrescentando que não houve contactos formais. 

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) considera que a medida do Governo que dá liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação vai permitir poupanças de 300 euros anuais às famílias.

Hoje, os jovens enfrentam dificuldades em contratar um crédito habitação, porque muitos não têm dinheiro para dar o valor de entrada, já que a banca só financia até 90% do menor valor entre o preço da casa e a avaliação bancária. É por isso que o Executivo de Montenegro quer dar garantias públicas aos jovens para aceder a financiamento bancário na compra da sua primeira habitação. Mas esta medida também vai dar "bónus" à banca, já que vai diminuir o risco de incumprimento.

Todos os meses o Banco de Portugal (BdP) revela o valor da prestação média para o total de créditos habitação própria e permanente. Em março houve um ponto de inversão: a prestação da casa baixou para 423 euros, naquela que foi a primeira redução desde dezembro de 2021. Esta queda da prestação da casa reflete as ligeiras descidas da Euribor que se têm feito sentir nos últimos meses, bem como uma maior adesão a taxas mistas, que estão mais acessíveis. 

As taxas Euribor continuam a dar sinais de descida, antecipando a flexibilização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) prevista para junho. Estas são boas notícias para as famílias que estão a pensar contratar um crédito habitação a taxa variável em maio, já que as prestações da casa estão mais baixas face aos meses anteriores, tal como revelam as simulações do idealista/créditohabitação. Quem está a pagar um empréstimo habitação indexado à Euribor e tiver revisão da prestação este mês, também pagará menos. Descobre quanto.

Os juros nos novos créditos habitação continuam a sua trajetória de descida. Em março de 2024, a taxa de juro média fixou-se nos 3,68%, menos 0,04 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, revelou o Banco de Portugal (BdP) esta sexta-feira, dia 3 de março.

O montante total de crédito habitação existente em Portugal passou vários meses a descer muito por culpa das amortizações antecipadas que têm sido levadas a cabo pelas famílias. Mas em março o valor do stock de empréstimos da casa voltou a subir para 99 mil milhões de euros, ainda que ligeiramente, revelou o Banco de Portugal (BdP). O abrandamento das amortizações poderá ajudar a explicar este aumento.

Os efeitos da subida das taxas de juro, juntamente com a perda de poder de compra devido ao impacto da inflação, tornam a capacidade das famílias para suportar o custo das suas casas e pagamentos de empréstimos "um motivo de preocupação", diz o Banco Central Europeu (BCE) no último boletim económico.

Numa altura em que a incerteza continua a pairar sobre o contexto económico, as famílias que estão a contratar novos crédito habitação em Portugal querem garantir alguma estabilidade financeira. É por isso mesmo que têm aderido, cada vez mais, às taxas mistas, que fixam os juros no período inicial do empréstimo da casa. Além disso, também estão a ser atraídas pelas taxas mistas mais acessíveis oferecidas por vários bancos. É o caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que oferece uma taxa mista de 2,9% nos primeiros 5 anos do contrato. Explicamos tudo na rubrica Crédito habitação do mês de abril.

A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez que os juros já descem há cinco meses, tendo-se fixado em 4% no mês passado.

A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.

Há famílias que têm prestações da casa em atraso, mas têm alguma esperança de conseguir regularizar o crédito habitação.

A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver.

Num ano desafiante como 2023, os bancos cumpriram a sua parte e seguiram à risca as recomendações do Banco de Portugal (BdP) quanto à concessão de novos créditos habitação, reduzindo assim os potenciais riscos de incumprimento e exposição ao imobiliário residencial.

As dificuldades no acesso à habitação em Portugal e Espanha vão continuar a existir no curto prazo. Isto porque, segundo estima a Fitch, os aumentos nos rendimentos das famílias deverão ser “praticamente iguais” à evolução esperada dos preços das casas para 2024 e 2025. Em Portugal, o custo da habitação poderá crescer até 6% ao ano.

A grande maioria dos novos créditos habitação em Portugal continuam a ser contratados a taxas mistas, que estão mais acessíveis do que as taxas variáveis e indexadas à Euribor. Esta nova tendência de contratação de empréstimos para a compra de casa tem-se refletido na taxa de juro média dos novos contratos de crédito habitação que diminuiu pelo quarto mês consecutivo, fixando-se em 3,72% em fevereiro, revelam os dados do Banco de Portugal (BdP). Ainda assim, o montante concedido em novos créditos da casa voltou a cair em fevereiro, assim como as renegociações e amortizações.

Há cada vez mais argumentos a favor de um corte das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE). A inflação na zona euro está a desacelerar a bom ritmo e a economia europeia está a dar sinais de melhoria, apesar de permanecer fraca. Estes são fatores que vão influenciar aquela que será a primeira flexibilização da política monetária europeia em dois anos, que está apenas prevista para junho, podendo mesmo avançar antes do primeiro alívio dos juros nos EUA. Tudo aponta que na próxima reunião que terá lugar na próxima quinta-feira, dia 11 de abril, o BCE deverá manter os juros inalterados e dar perspetivas claras sobre a redução das taxas nos próximos meses, o que poderá causar flutuações em baixa da Euribor.