Crédito à habitação em Portugal

Dinamismo e resiliência são termos que têm caracterizado o setor da construção e do imobiliário em Portugal nos últimos anos. Ultrapassada uma “tempestade” chamada pandemia, surgiram em 2023 novas “batalhas”: à guerra na Ucrânia juntou-se o conflito no Médio Oriente e o Banco Central Europeu (BCE) continuou a subir as taxas de juro diretoras para travar a escalada da inflação. E deu resultados, já que a subida dos preços desacelerou estimulando o regulador europeu a deixar os juros inalterados (mas altos) na reta final do ano. Internamente, o programa Mais Habitação do Governo – entretanto demissionário – foi apresentado e entrou em vigor, tendo causado muita polémica, devido a medidas que contemplam, por exemplo, o fim dos vistos gold, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado de casas devolutas.

O ano de 2023 trouxe tudo o que as famílias mais temiam: um maior aumento dos juros diretores por parte do Banco Central Europeu (BCE) para travar a alta inflação na Zona Euro. Logo, estas decisões voltaram a refletir-se no aumento das taxas Euribor e no agravamento das prestações da casa. E, por conseguinte, este contexto acabou por arrefecer e moldar a procura por novos créditos habitação em Portugal e ainda por estimular a adesão a apoios públicos. Mas a reta final de 2023 trouxe um novo alento aos portugueses e europeus: a inflação na Zona Euro caiu para níveis bem perto dos 2% (a meta do regulador) e os juros do BCE continuam fixos desde setembro, o que tem resultado em ligeiras descidas nas taxas Euribor e nas prestações da casa.

Suportar a forte subida das prestações da casa e o aumento do custo de vida, devido à inflação, foi o grande desafio das famílias ao longo de 2023. Embora estejam longe de voltar aos tempos da vida barata, os portugueses começam agora a sentir um alívio na carteira: a inflação nacional recuou para 1,5% em novembro, os juros diretores do Banco Central Europeu (BCE) vão manter-se inalterados no patamar dos 4%, pelo menos, até janeiro de 2024. E as taxas Euribor a 6 e 12 meses estão a descer ligeiramente desde novembro, estando agora abaixo dos 4%, refletindo-se nas prestações da casa. No entanto, e apesar da suavização das prestações da casa em novembro, os analistas acreditam que as taxas Euribor não deverão descer muito mais no imediato, verificando-se antes uma estabilização dos atuais níveis - isto tendo em conta que o regulador europeu liderado por Christine Lagarde deixou as taxas de juro inalteradas pela segunda vez consecutiva na reunião de política monetária que decorreu esta quinta-feira, dia 14 de dezembro. Quanto a 2024, o futuro ainda é incerto, dependendo do comportamento da inflação e da economia, que vai condicionar as decisões futuras do guardião do euro, isto é, se avança ou não com cortes.

O contexto económico está mais desafiante, sobretudo, para quem tem baixos rendimentos. As famílias que recebem menos de 2 mil euros mensais têm interesse em comprar casa em Portugal. Mas grande parte não chegou a avançar com o crédito habitação no terceiro trimestre de 2023, depois do processo de consulta. A maior pressão sobre o poder de compra e dificuldades de poupança devido à inflação, a subida das taxas de juro, a par do acesso dificultado ao financiamento por via do teste de stress poderá ajudar a explicar a retração das famílias com baixos salários na contratualização de empréstimos para comprar casa no nosso país, tal como sugere o mais recente relatório trimestral do idealista/créditohabitação em Portugal.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que os preços das casas em Portugal estejam sobrevalorizados em 20%, embora estejam a descer, e avisa que os bancos devem preparar-se para eventuais riscos relacionados com incumprimentos no crédito habitação.

As medidas de apoio ao crédito habitação anunciadas pelo Governo, para mitigar o impacto da subida dos juros nos custos dos empréstimos, já foram publicadas em Diário da República. A partir de 2 de novembro e até fim de março de 2024, os clientes podem pedir ao banco a fixação da prestação da casa durante dois anos. Mas há regras e critérios que é preciso cumprir, e situações que podem ditar a exclusão de acesso ao apoio. Explicamos neste guia.  

A habitação está, mais do que nunca, no centro do debate político e social em Portugal, tendo sido agora assumida como uma das prioridades do Governo socialista para o próximo ano.

É oficial. O Governo vai isentar do pagamento do imposto de selo as operações de fixação da prestação do crédito habitação durante dois anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Os empréstimos à habitação continuaram a desacelerar em agosto, com o respetivo ‘stock’ a somar 99.200 milhões de euros, recuando 100 milhões face a julho e 0,4% em termos homólogos, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

O valor total pago pelo empréstimo será agravado para os clientes que acedam ao mecanismo que permite fixar a prestação do crédito habitação durante dois anos, segundo a Deco.

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o Governo está a aguardar pela decisão do Banco Central Europeu (BCE) sobre os juros para aprovar, em Conselho de Ministros na próxima semana, medidas de apoio às famílias com créditos habitação. "Aguardamos pela decisão do BCE para que o Conselho de