Declaração de IRS

Em termos fiscais, os condomínios não estão são sujeitos a IRS nem a IRC. E, por isso, importa saber como é que os condomínios tributam os rendimentos que eventualmente possam obter por arrendar um espaço no prédio, por exemplo.

A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos obtidos durante o ano de 2022, já arrancou e prolonga-se até ao próximo dia 30 de junho. Algumas despesas que tiveste no ano anterior podem ser deduzidas no IRS, nomeadamente os encargos com imóveis. Explicamos tudo.

A corrida ao envio do IRS 2023 já arrancou no passado dia 1 de abril, sábado, e estende-se até ao último dia do mês de junho. Nas contas da declaração anual de IRS entram os rendimentos brutos e as despesas, mas não só.

Há novidades sobre a medida anunciada pelo Governo no pacote “Mais Habitação” que diz respeito à isenção de imposto sobre as mais-valias resultantes da venda de um imóvel caso o capital seja usado para amortizar um crédito habitação de uma casa própria e permanente do próprio ou de um descendente. Sabe-se, agora, que esta medida estará em vigor até ao final de 2024 e que a amortização do empréstimo terá de ser realizada num prazo de três meses depois da venda da habitação, revela a proposta de lei publicada na sexta-feira.

As despesas com propinas e alojamento habitacional ou alojamento universitário dos estudantes deslocados no estrangeiro, como os do programa Erasmus, são dedutíveis ao IRS e podem ser indicadas na declaração anual do imposto ou comunicadas através do e-fatura.

Os anexos que integram a declaração do IRS de 2023 contêm um campo para os contribuintes indicarem se pretendem que o IBAN do reembolso do imposto seja associado ao NIF e usado para outros reembolsos a efetuar pelo fisco.

Os proprietários de imóveis que têm casas a arrendar por dois ou mais anos podem usufruir de benefícios fiscais no IRS. Isto porque estes são considerados contratos de arrendamento de longa duração para os quais está previsto uma redução do IRS tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato. Mas beneficiar deste desagravamento fiscal os senhorios têm até esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para comunicar os contratos às Finanças.

Caíram por terra todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) que vinham alargar a dedução dos juros no IRS a todos os contratos de crédito habitação em vigor, visando incluir os contratos assinados a partir de 2012.

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

O Governo quer criar um mecanismo de ajustamento das taxas de IRS a todos os que tenham aumentos salariais no âmbito do acordo de médio prazo de rendimento e competitividade que está a ser negociado na Concertação Social. A medida está prevista numa versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO)

As medidas de desagravamento fiscal tomadas pelo Governo da Madeira em 2021 e 2022 tiveram um impacto de menos 100 milhões de euros nas receitas da região, indicou esta quarta-feira, dia 20 de julho, o secretário das Finanças, anunciando uma nova redução do IRS.“Procede-se a um novo desagravamento f

Já faltam poucos dias para terminar o prazo de entrega do IRS de 2022. Os contribuintes podem submeter a declaração até ao próximo dia 30 de junho. E é importante ter em atenção este prazo.

O ano de 2022 foi marcado por alterações no IRS, o imposto pago pelos contribuintes que recebem mais de 710 euros mensais. As tabelas de IRS 2022 foram atualizadas em fevereiro e as alterações começaram a ter efeitos logo no mês seguinte, em março.

A campanha de entrega do IRS 2022, relativa aos rendimentos de 2021, arrancou no dia 1 de abril e vai estender-se até 30 de junho, sendo que as declarações entregues depois desta data são consideradas fora do prazo. Segundo a Autoridade Tributária (AT), “já foram emitidos cerca de 1.253 milhões de euros em reembolsos”. O Fisco recomenda, de resto, os contribuintes a atualizarem o respetivo IBAN no Portal da Finanças, para facilitar e agilizar o processo. 

A corrida ao IRS 2022 está instalada em Portugal. Os contribuintes estão a enviar as suas declarações às Finanças desde o passado dia 1 de abril e poderão fazê-lo até 30 de junho. E se for detetado um erro no modelo 3 já entregue? É possível corrigi-lo o quanto antes na declaração de substituição para evitar o pagamento de multas, que podem variar entre 375 e 22.500 euros. Explicamos tudo o que é preciso saber.