Despejos

a câmara dos solicitadores defende que a segurança social, em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

uma das propostas da maioria parlamentar (psd/cds) para a nova lei do arrendamento, que será discutida na especialidade no parlamento, passa pela criação de um seguro de renda contra o risco de dívida.

o governo quer ajudar as famílias com dificuldade a pagar a prestação da casa, de forma a evitar que sejam despejadas na sequência de incumprimentos.

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou ontem que “nenhum idoso carenciado será despejado” no âmbito da nova lei do arrendamento, lamentando o “impasse legislativo” em que se encontra o sector.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

a cdu e o be criticaram, na assembleia municipal do porto, a proposta de alteração à lei do arrendamento urbano apresentada pelo governo.

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades.

a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci), a associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip) e a associação portuguesa de promotores e investidores imobiliários (appii) consideram que a criação de uma taxa liberatória aplicável aos rendiment

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.

kenneth robinson, o sem-abrigo que há cerca de oito meses encontrou maneira de “comprar” por 16 dólares uma mansão no texas (eua) – avaliada em 330.000 dólares – terá de abandonar a casa.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.

apesar de muito se falar nas últimas semanas sobre a nova lei do arrendamento, a verdade é que o momento em que os senhorios podem iniciar negociações para actualizar rendas ainda terá de ser legalmente definido  "o senhorio pode desde logo desencadear uma situação de actualização de renda, já

a proposta de lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos. um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo.

no seu habitual comentário de domingo no jornal da noite da tvi, o professor marcelo rebelo de sousa falou sobre a nova lei das rendas.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), não tem dúvidas ao afirmar que a nova lei das rendas vai ser a “lei dos despejos”.

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.

a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados.

a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.