nova lei das rendas vai sofrer alterações antes de ser aprovada

16 Abril 2012, 10:50

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado. inquilinos e proprietários estão em desacordo em muitas questões, mas um dado adquirido é que as rendas vão aumentar, mesmo para quem tem menos recursos financeiros. isto apesar de estarem previstos alguns mecanismos de protecção para que o aumento seja faseado

de acordo com o de, a proposta deverá começar a ser avaliada a partir da próxima semana na especialidade, altura em que o psd deverá apresentar propostas de alteração ao documento. a lei entrará em vigor este ano e deverá afectar cerca de 255 mil casas, mas há aspectos que só devem avançar a partir de 2013, como as actualizações que dependem do valor patrimonial tributário – mais de cinco milhões de casas estão a ser avaliadas para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi)

além da actualização das rendas antigas, o executivo deverá propor também uma alteração no regime de indeminização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso para os arrendatários. entre as outras mudanças previstas no mercado de arrendamento estão a introdução de uma taxa especial de 25% no irs aos rendimentos provenientes de rendas, a flexibilização dos despejos, tornando-os mais rápidos, e a criação do balcão nacional de arrendamento

Artigo visto em

reforma das rendas terá várias alterações antes de ser aprovada