o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias. “dada a situação económica existente no país, uma alteração significativa dos valores da renda pode vir a causar muitas dificuldades às famílias. poderá mesmo criar problemas de solvabilidade”, alertou o autarca, citado pelo site dinheiro vivo (dv)
antónio costa, que marcou presença num debate sobre a lei do arrendamento, frisou que as propostas apresentadas pelo executivo não vão contribuir para “estimular o mercado do arrendamento”, mas sim para criar “mais insegurança e incerteza” aos inquilinos. segundo o autarca, a lei de 2006 precisa de facto de ser melhorada, mas talvez fizesse mais “sentido que ao mesmo tempo se estimulasse os proprietários a colocar as casas nos mercados de arrendamento e se introduzisse medidas como a criação de um seguro de renda e de uma taxa liberatória no irs”. “mexer na lei de arrendamento é quase como um trabalho de relojoaria, porque facilmente se pode desequilibrar a vida de uma família”, salientou
sublinhe-se que as propostas de lei sobre o arrendamento foram aprovadas na semana passada na generalidade no parlamento, com os votos a favor da maioria psd/cds-pp, a abstenção do ps e o chumbo do pcp, be, pev e do socialista miguel coelho. o governo pretende, entre outras coisas, agilizar os despejos através de uma alternativa extra-judicial com o novo balcão nacional de arrendamento e que os contratos terminem após dois meses de não pagamento ou atraso de renda. após comunicação ao inquilino, este pode, no mês seguinte e “por uma única vez”, liquidar o valor em falta
no que diz respeito à actualização das rendas antigas, anteriores a 1990, o executivo indicou o início do processo com uma proposta do senhorio, à qual se pode seguir uma contraproposta do inquilino. sem acordo, o senhorio terá de pagar ao inquilino uma indemnização
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