Direito ao esquecimento aprovado: quem superou doença grave tem acesso ao crédito habitação
O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, dia 22 de outubro de 2021, em votação final global um diploma que consagra o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.O texto final, apresent
Habitação vitalícia com apenas 56 contratos assinados
Arrendar ou comprar casa? Há uma solução habitacional diferente e que permite manter a residência permanente numa casa por um período vitalício, sem que se seja proprietário. E como?
Há 24 mil casas indignas em 60 municípios - números superam as estimativas
O número real de pessoas a viverem em condições indignas será superior à estimativa feita pelo Governo em 2018, por altura do levantamento de necessidades do país.
“O papel do privado não é fazer política pública”, diz secretária de Estado da Habitação
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, considera que a articulação entre o Estado e os privados “pode ser mais trabalhada" na área do arrendamento acessível, nomeadamente para reforçar a resposta do Estado no terreno, “que falhou ao não garantir habitação até agora”.
"Milhares de pessoas não têm habitação digna" em Portugal, diz ministro
"A verdade é que na habitação nós falhámos ao longo de décadas", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que participava, em Coimbra, na cerimónia de assinatura e homologação de um acordo de colaboração no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município, presid
Habitação: Estado deixou autarquias "sozinhas" durante décadas, diz ministro
Portugal tem um problema crónico no domínio da habitação.
Portugal tem “combinação explosiva” que nega direito à habitação, diz Catarina Martins
Catarina Martins, coordenadora do BE, considera que há “em Portugal uma combinação explosiva que está a negar o direito à habitação”, referindo-se ao “Alojamento Local (AL) sem regras” e à lei das rendas.
Como a Finlândia está conseguir atacar a crise habitacional
Enquanto em Berlim ou Londres, as autoridades têm vindo a tentar resolver a crise na habitação com regras mais rígidas para o arrendamento, congelamento de preços, habitações sociais e cofinanciamento público de apartamentos com rendas reduzidas, a Finlândia decidiu ir por outro caminho, que está a dar resultados.
Heranças: viúvos só têm direito vitalício à casa com mais de 65 anos
O viúvo vai manter o direito a habitar a casa de família, mas em condições distintas: se tiver mais de 65 anos será de forma vitalícia e se tiver menos de 65 anos apenas poderá habitar a casa por cinco anos.
Europa: 11 milhões de famílias vivem em condições habitacionais precárias
Sem morada própria, hospedados em casa de alguém, a pernoitarem na rua ou em albergues. Esta é a realidade que 11 milhões de famílias estão a enfrentar na Europa, segundo um estudo da Fundação Abbé-Pierre (FAP) e da Federação Europeia das Organizações Nacionais que trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA).
Esboço da Lei de Bases da Habitação pronto no início de 2018
O esboço da Lei de Bases da habitação deverá estar pronto no início do próximo ano. A proposta de lei está a ser desenhada pela deputada socialista Helena Roseta e o objetivo inicial era que estivesse concluída até ao final deste ano. De referir que a habitação é um dos únicos direitos sociais previstos na Constituição da República que não tem uma lei de bases.
Um "crowdfunding" para construir uma casa digna a um idoso que vivia em condições desumanas (fotos)
Há cerca de duas semanas, a imagem de um velhote desamparado, com um olhar inocente e aspeto desalinhado, tornou-se viral através do Facebook na Roménia. Um utilizador da rede social conheceu Ion em primeira mão, um homem sem casa, que levava mais de 20 anos a viver numa barrada feita de cartão, finas placas de madeira e pedaços de plástico situada num dos piores bairros de Bucareste.
mercado social de arrendamento chegou a cerca de 600 famílias
o mercado social de arrendamento (msa) chegou a cerca de 600 famílias no espaço de um ano.
câmara do porto acusada de decisão “lesiva do direito à habitação”
o observatório dos direitos humanos (odh) considerou “lesiva do direito à habitação” uma decisão da câmara municipal do porto que negou um pedido de residência a uma família que estava há quatro meses a viver numa tenda.
tribunal considera que direito à habitação não é “imediato e absoluto”
o tribunal central administrativo sul (tcas) considerou que o direito à habitação previsto na constituição não é um “direito imediato e absoluto".
segurança social deixou de pôr à venda casas penhoradas que são habitadas
a segurança social deixou de pôr à venda os imóveis penhorados que são habitados pelos seus proprietários, de forma a evitar o despejo dos devedores.