Habitação: Estado deixou autarquias "sozinhas" durante décadas, diz ministro

Portugal tem um problema crónico no domínio da habitação. O Estado “divorciou-se” das suas funções nesta matéria durante décadas, deixando as autarquias “quase sozinhas” a responder às necessidades da população, reconheceu esta terça-feira (dia 23 de junho de 2021) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. 

O ministro da Habitação reconheceu ainda que em Portugal continua a haver "dezenas de milhares de cidadãos que vivem em situação de absoluta indignidade e também, de forma crescente, a população de rendimentos intermédios, com grandes dificuldades no acesso à habitação", cita a agência Lusa.

E é para responder estas necessidades que surgiu o programa 1º Direito, que reconhece o direito de ter uma casa condigna para viver. Mas para levar avante esse trabalho o papel das autarquias continua a ser fundamental, pois “são as autarquias que estão em melhor condição de identificar as necessidades e são também quem está em melhor posição para executar este programa, mas a administração central tem obrigação de assumir as suas responsabilidades”, assume Pedro Nuno Santos.

Foi na cerimónia do acordo de colaboração entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e a Câmara Municipal de Marco de Canaveses para a Estratégia Local de Habitação, que o ministro da Habitação discursou. Neste município, onde o programa 1º Direito acaba de chegar, é estimado um investimento de oito milhões de euros até 2026, que vai abranger a construção de 64 habitações novas e a reabilitação de sete antigas escolas e três antigas casas da CP que vão dar lugar a 22 novas casas. Vão, ainda, ser reabilitadas todas as habitações dos bairros municipais dos Morteirados e Talegre, num total de 78 fogos.

A 18 de junho o programa 1º Direito atingiu os 60 acordos de colaboração assinados com os municípios, segundo comunicado enviado pelo ministério da Habitação às redações.

PRR: o maior montante de que há memória

Embora o divórcio do Estado nas suas responsabilidades no domínio da habitação tenha sido longo, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) mostra que agora esta matéria é “uma das maiores prioridades do Governo”, sublinha o ministro da Habitação.

Neste programa está previsto, aliás, o "maior montante na memória recente destinado à habitação", estimado em cerca de dois mil milhões de euros, referiu Pedro Nuno Santos".  São 1,2 milhões de euros para o 1º Direito, são mais 700 milhões de euros para o arrendamento acessível para a população de rendimentos intermédios e temos cerca 170 milhões de euros para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário", descreveu o ministro.

*Com Lusa