Foram 17 as entidades públicas que receberam da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma notificação para a regularização do vínculo de 188 trabalhadores independentes que lhes prestaram mais de 80% da sua atividade, segundo dados solicitados ao Ministério do Trabalho (MTSSS).
De acordo com o Jornal de Negócios, as notificações em causa abrangerão apenas uma pequena parte do universo de recibos verdes economicamente dependentes do Estado que terá sido detetado pela Segurança Social, sendo que os dados mais recentes apontam para um novo máximo de 18,7 mil prestações de serviço no Estado.
A indicação de que estes organismos do Estado também receberam notificações da ACT foi avançada pela bastonária da Ordem dos Contabilistas certificados (OCC), Paula Franco, numa comunicação aos associados feita a 2 de fevereiro, dia em que as notificações para regularização do vínculo até 16 de fevereiro seguiram para quase 10 mil entidades que, mais tarde, podem vir a ser inspecionadas.
“Aquilo que nos foi informado da própria Segurança Social é que o próprio Estado também foi notificado e foram enviadas essas notificações para o Ministério das Finanças e para a entidade que gere a administração pública”, indicou Paula Franco na referida comunicação aos associados. Citada pela publicação, a bastonária adiantou que tal informação foi dada num encontro com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na véspera, na Guarda.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Recibos verdes: o que são, como emitir e outros aspetos a ter em conta
Com o empreendedorismo a aumentar e a vontade de ser trabalhador independente cada vez maior, surgem também as dúvidas fiscais. Se já és ou estás prestes a tornar-te um trabalhador independente, tens de começar por abrir atividade no Portal das Finanças. A declaração de início de atividade pode ser feita online ou num serviço de finanças presencial.
IRS recibos verdes: tudo o que precisas de saber
Se és um trabalhador independente e emites recibos verdes, podes ter algumas dúvidas na hora de entregar o IRS 2022, principalmente se o ano de 2021 foi o teu primeiro ano laboral. Há dados importantes que deves ter em conta: entre o dia 1 de abril e o dia 30 de junho decorre a campanha do IRS e tem de ser realizada a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos auferidos em 2021.
IRS recibos verdes: entregar a declaração de rendimentos
És trabalhador independente, ou desenvolves uma atividade paralela ou hobby para teres um rendimento extra? Se a resposta é sim, tal como os trabalhadores por conta de outrem, tens obrigações fiscais e contributivas. Ou seja, o teu rendimento está sujeito ao pagamento de IRS e terás de descontar uma parte do que ganhas para a Segurança Social.
Recibos verdes: um terço dos portugueses estão em risco de pobreza
Em 2021, quase um terço (32,4%) dos trabalhadores independentes portugueses com 18 anos ou mais estavam em risco de pobreza e exclusão social, segundo dado divulgados esta quinta-feira (22 de setembro de 2022) pelo Eurostat. Portugal é, de resto, o país com a segunda taxa mais elevada, sendo apenas destronado pela Roménia (70,8%). A completar o pódio encontra-se a Estónia (32,2%).
Anexo SS no IRS mantém-se obrigatório para trabalhadores independentes - mas não todos...
Os trabalhadores independentes têm novas regras a nível dos descontos para a Segurança Social e também na forma de apuramento do seu rendimento sujeito a IRS, mas continua a ser obrigatória a entrega do Anexo SS. Isto significa que os contribuintes que em 2018 passaram recibos verdes têm de preencher e apresentar este formulário, em simultâneo com a declaração do IRS do ano passado.
Trabalhadores independentes com contabilidade organizada já podem optar pela declaração trimestral
És trabalhador independente em regime de contabilidade organizada? Então fica a saber que podes optar, a partir de novembro de 2019, pela entrega da declaração trimestral, para efeitos de Segurança Social (SS).
Salários mais altos e ensino superior, o perfil de quem teletrabalha
Em 2024, o teletrabalho foi 10 vezes mais comum entre os trabalhadores com ensino superior do que entre os que têm no máximo o ensino básico. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Portugal, Balanço Social 2024”, da autoria de Bruno P. Carvalho, João Fanha, Miguel Fonseca e Susana Peralta.
Para poder comentar deves entrar na tua conta