O Estado português tem 42.990 prédios rústicos e 17.445 prédios urbanos inscritos na matriz da Autoridade Tributária (AT), a grande maioria afetos a habitação e serviços, segundo informação enviada pelo anterior Executivo ao Parlamento.
Em resposta a uma pergunta da Iniciativa Liberal (IL) sobre os imóveis registados na base de dados da inscrição matricial da AT, o anterior Ministério das Finanças informa que se encontram inscritos em nome do Estado português um total de 42.990 prédios rústicos e 17.455 prédios urbanos.
Segundo a resposta assinada pela chefe de gabinete do anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, o Estado tem 9.989 prédios afetos à habitação e 4.506 afetos a serviços.
Do total de prédios urbanos, 1.276 são afetos a arrecadações e arrumos, 925 a armazéns e atividade industrial, 331 afetos a comércio e 266 a estacionamento coberto ou não coberto.
Os prédios afetos a comércio e serviços em construção industrial são os em menor número (50), enquanto os que não têm afetação totalizam 102.
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Inventário dos imóveis do Estado é “pouco fiável” – SS tem 425 devolutos
A inventariação do património imobiliário do Estado continua a ser “muito limitada e pouco fiável”, diz o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2022. O tribunal alerta para a falta de progressos nesta matéria, apontando “fragilidades no controlo e contabilização dos bens imóveis”. Destaca, por exemplo, a existência de 425 imóveis devolutos na Segurança Social (SS), algo que "contraria uma utilização eficiente do capital existente".
18 municípios vão gerir imóveis do Estado para dar casas acessíveis
O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.
Terrenos sem proprietário já podem passar para o Estado
Segundo a lei, um terreno rural só é considerado sem dono se não for identificado no Balcão Único do Prédio (BUPi), um processo de sistema de cadastro simplificado que arrancou em 2017 e cuja gratuitidade tem vindo a ser prolongada e alargada a mais municípios. O prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2025, ou seja, o Estado só poderá começar a tomar posse das terras sem proprietário em 2026. Mas há uma exceção: terrenos sem dono conhecido que se encontrem em áreas prioritári
Estado não sabe ao certo quantos imóveis tem, alerta Inspeção-Geral de Finanças
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão
Estado desconhece quantos imóveis tem e quanto valem - denuncia o Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC) alerta que o Estado continua sem um “inventário completo e atualizado” do seu património imobiliário, mantendo uma base de dados “incompleta”, com “erros” e “fragilidades estruturais” que prejudicam uma gestão integrada destes ativos.
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