Executivo

apesar da contestação dos peritos avaliadores de imóveis, o governo não está a ponderar uma revisão das remunerações destes profissionais. em causa está a revisão em baixa dos pagamentos, que agora variam entre 0,91 e 5,50 euros.

mais quatro mil trabalhadores do sector da construção devem perder emprego este ano.

as novas regras do subsídio de desemprego e o alargamento do pagamento desta prestação aos trabalhadores independentes foram esta terça-feira promulgados pelo presidente da república, disse à agência lusa fonte do governo.

os peritos avaliadores do distrito da guarda também suspenderam a avaliação de casas - para efeitos de actualização do imposto municipal de imóveis (imi) – que estavam a realizar, à semelhança do que aconteceu em coimbra, setúbal e leiria.

a associação sindical dos juízes portugueses (asjp) enviou ao ministério público documentação que aponta para a realização de despesas ilegais por quase todos os ministros (14) do executivo de josé sócrates.

os peritos avaliadores de pelo menos 59 serviços de finanças do país – de distritos como leiria, setúbal ou coimbra – suspenderam as avaliações de imóveis que estavam a fazer no âmbito do processo de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi).

a comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online vai apresentar propostas de legislação ao governo até ao final do mês.

a avaliação de casas para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi) que o governo está a fazer vai custar 27,6 milhões de euros.

os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 podem ser prejudicados em termos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em relação aos que estão a ser avaliados este ano.

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.

muita coisa tende a mudar em breve no mercado de arrendamento, cujas alterações propostas pelo governo são discutidas esta quinta-feira (dia 16) no parlamento. segundo o jornal i, o executivo vai também mexer nas rendas sociais e apoiadas, que abrangem mais de 64.600 famílias.

o governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que prevê a possibilidade de os contratos de arrendamento serem denunciados por "mera comunicação ao arrendatário" para a realização de "obras profundas" no imóvel.

o governo vai colocar em leilão 15 imóveis públicos nos dias 12 e 14 de março, pretendendo encaixar cerca de dois milhões de euros com a operação.

o governo pretende arrancar com o “mercado social de arrendamento” até ao final do primeiro trimestre do ano, estimando colocar no mercado 1.184 imóveis com rendas 30% mais baixas que os preços de referência.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

a ministra da justiça disse esta terça-feira, numa entrevista publicada pelo diário de notícias (dn) que enviou para a procuradoria-geral da república os contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (ppp) que "pareciam indiciar ilicitudes", estabelecidos p

a ministra da agricultura, ambiente, mar e ordenamento do território, assunção cristas, revelou que a nova lei do arrendamento está ainda “a ser afinada”, admitindo a hipótese de até final do ano ser implementada a taxa liberatória defendida pelas associações do sectorde acordo com o jornal construi

o pedido feito pela federação portuguesa da indústria da construção e obras públicas (fepicop) ao governo, para que o sector da construção em portugal fosse considerado excepcionalmente como estando em "reestruturação", deverá ser aceite.

o pacote de ajuda internacional a portugal está a funcionar, permitindo recuperar competitividade apesar dos “ventos contrários”.

a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.

o governo vai criar um novo passe que vai permitir a reformados, pensionistas, seniores e crianças ter um desconto de 25%, desde que viajem nos transportes públicos fora da hora de ponta.

o governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, as alterações ao subsídio de desemprego.

o governo e a “troika” iniciam hoje (dia 19) o primeiro de três dias de reuniões para debater a agenda de reformas estruturais, que contará ainda com a participação de vários especialistas nacionais e internacionais, escreve o i online.

os senhorios podem continuar a exigir uma indemnização de 50% do valor da renda - além do montante em falta - aos inquilinos que se atrasem mais de oito dias a pagar a renda.