Nova linha no metro do Porto: Câmara de Gaia recusa expropriar terreno
A Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou esta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, por unanimidade não aceitar a proposta da Metro do Porto para a expropriação de um terreno destinado à construção da linha Rubi, mas o presidente da autarquia acredita num acordo.
Seca no Algarve: construção de dessalinizadora com luz verde
O concurso para a construção de uma dessalinizadora no Algarve, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançado dia 16 de fevereiro de 2024, com a publicação do procedimento em Diário da República, anunciou a Águas do Algarve.
Dessalinizadora no Algarve "parada" – terrenos não foram expropriados
O proprietário de dois prédios rústicos em Albufeira, que a empresa Águas do Algarve quer expropriar para construir uma (projetada) dessalinizadora, não quer deixar o terreno e não aceita o valor da expropriação, que é muito inferior ao valor pelo qual foram comprados. Trata-se de um processo que pode vir a arrastar-se em tribunal, prometem os donos.
Porto e MAI condenados a pagar indemnização por expropriação mal feita
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou a Câmara do Porto e o Ministério da Administração Interna a pagarem solidariamente 7,4 milhões de euros ao dono de terrenos expropriados em 2000 para a construção da Alameda de 25 de Abril.
Estado devolve à Herdade dos Machados mais hectares expropriados em 75
Mais 18 hectares de terra foram devolvidos pelo Estado aos donos da Herdade dos Machados, uma propriedade agrícola localizada em Moura, no distrito de Beja, expropriada e nacionalizada aquando da Reforma Agrária, após o 25 de Abril.
Herdade dos Machados: Estado devolve mais terras expropriadas
Os antigos proprietários da Herdade dos Machados, no Alentejo, vão recuperar uma nova parte dos terrenos que lhes foram expropriados no pós 25 de abril de 1974.
Regime especial de expropriações prolongado – mas só para o PRR
O Governo prolongou até junho de 2026 o regime extraordinário que permite agilizar os processos de expropriação de imóveis e a constituição de servidões administrativas, tornando-os mais rápidos, mas mantendo o direito dos proprietários à justa indemnização e, caso tal se justifique, assegurando a manutenção do direito de reversão. Regras que apenas se aplicarão, no entanto, a intervenções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De referir que o regime em causa ia terminar este ano.
Berlim apoia expropriação de grandes proprietários para conter preços das casas
Mais de 56% dos eleitores de Berlim apoiaram a proposta de expropriação de grandes proprietários para conter os preços da habitação, segundo o conselho eleitoral da cidade.
Continental Mabor vai expropriar terrenos para investir mais 42 milhões de euros em Famalicão
O Governo declarou a utilidade pública da expropriação de terrenos para a criação do parque industrial da Continental Mabor em Lousado, Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, segundo despacho publicado em Diário da República, assinado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira e com data de 8 de abril de 2021.
Governo vai poder expropriar imóveis - regime aprovado em Conselho de Ministros
O Estado vai poder expropriar imóveis. A crise económica e pandemia servem de argumentos ao regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas, aprovado no último Conselho de Ministros, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).