Os antigos proprietários da Herdade dos Machados, no Alentejo, vão recuperar uma nova parte dos terrenos que lhes foram expropriados no pós 25 de abril de 1974. Depois de o Estado ter devolvido 77 hectares no ano passado, agora vai proceder à entrega de 25 hectares. Serão cinco os herdeiros a receber mais uma parcela de terreno desta propriedade, que pertencia a Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge, neta do fundador da herdade do século XIX, que é considerada um dos símbolos da reforma agrária em Portugal.
“É aprovada a reversão” da “área total de 25,6244 ha, constituída pelos lotes 27-A e 64-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, com a área de 6.101,0825 hectares, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção i a i-8, da freguesia de Santo Agostinho, atual União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura”, refere a portaria publicada em Diário da República, no passado dia 17 de março.
O Governo socialista de António Costa justifica esta nova devolução com o facto de os lotes em causa estarem devolutos. “No momento em que o pedido foi efetuado”, as parcelas de terreno não constituem “objeto de qualquer contrato de entrega para exploração celebrado entre o Estado e terceiro”. Assim, estão reunidos os requisitos legais para a reversão”, explica a mesma portaria, dando nota de que "é revogada a Portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, na parte em que expropria a referida área".
A Herdade dos Machados tem uma área de cerca de 6.101 hectares e faz parte do leque de terrenos que foram expropriados após o 25 de abril de 1974, quando vários trabalhadores ocuparam as terras sob o lema “a terra a quem a trabalha”. Estes lotes tinham sido nacionalizados em dezembro de 1975 e voltam agora às mãos dos antigos proprietários, sendo que a reversão da expropriação está a ser feita de forma gradual. Já em 2015 tinha sido decidida a devolução de 26 hectares da propriedade e em 2012 cerca de 200 hectares.
Herdade dos Machados: Estado continua a devolver terras expropriadas
O Estado vai devolver mais hectares da Herdade dos Machados aos seus antigos proprietários, expropriados após o 25 de abril de 1974. Em causa estão lotes “que fazem parte integrante do prédio rústico denominado “Herdade dos Machados”, no concelho de Moura”, lê-se na Portaria n.º 241/2022, publicada esta terça-feira (20 de setembro de 2022) em Diário da República.
Herdade dos Machados: Estado devolve mais de 65 hectares a ex-donos
São mais de 65 hectares que estavam na posse do Estado e que vão regressar às mãos dos anteriores proprietários. Em causa estão lotes “que fazem parte integrante do prédio rústico denominado ‘Herdade dos Machados’, no concelho de Moura”, lê-se na Portaria n.º 150/2022, publicada esta terça-feira (17 de maio de 2022) em Diário da República. Lotes esses que tinham sido nacionalizados em dezembro de 1975, após o 25 de abril de 1974.
Herdade dos Machados: rendeiros levam Estado a tribunal para travar perda de terras
A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados vai interpor uma providência cautelar para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos de arrendamento de parcelas da propriedade com reformados e lhes retire as terras.
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O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
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