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Estado não sabe ao certo quantos imóveis tem, alerta Inspeção-Geral de Finanças

Auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado conclui que há insuficiências, existindo 4.596 imóveis desocupados no final de 2016.

Autor: Redação

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão alguns dos maiores hospitais do país.

Segundo o Jornal Económico, a IGF, que tem por missão assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado, diz que esta ação foi realizada em 2017 – abrangeu o período 2013/2016 – e teve como finalidade principal aferir a gestão do património imobiliário do Estado.

No final de 2016, de acordo com a IGF, o Estado detinha 4.596 imóveis desocupados (dos quais 1.983 não tinham a respetiva propriedade identificada nos registos). Para a DGTF, “essa situação resulta da degradação dos edifícios, implicitamente reconhecendo a sua deficiente gestão desse património, face ao elevado número de imoveis desocupados/abandonados”.

A auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado conclui ainda que 61 imóveis arrendados a particulares mantinham-se igualmente desocupados. A DGTF adiantou que se tratava de situações transitórias, um argumento que para a IGF confirma as debilidades na gestão desse património.

De acordo com a IGF, a qualidade dos registos no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) revelou-se “insuficiente”, já que não refletia a situação atualizada e integral do património imobiliário do Estado. Exemplo disso é o facto do número de imóveis no SIIE (12.455) divergir da informação do Instituto dos Registos e Notariado (22.821) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (32.546).