Fisco

O valor da isenção temporária de IMI que contempla habitações de valor patrimonial até 125 mil euros totalizou 46,9 milhões de euros em 2022, subindo 63% face a 2021, enquanto a isenção atribuída a famílias de baixos rendimentos caiu. Estes dados constam do relatório da despesa fiscal em 2022, envi

A Câmara da Lourinhã vai isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) total ou parcial casas que sejam reabilitadas, segundo um regulamento aprovado esta quarta-feira (26 de julho de 2023).

Sempre a escalar. Portugal foi dos poucos países da União Europeia (UE) que, nos últimos 25 anos, mais aumentaram as taxas máximas do imposto sobre o rendimento, ao contrário da maioria dos Estados-membros. Um cenário que se deverá manter nos próximos tempos, com as estimativas a apontarem para um aumento da carga fiscal – medida pelo peso da receita fiscal e contributiva no PIB – de 0,5% até 2024: a subida apenas será mais elevada em Chipre (1,3%) e Roménia (0,9%).

Os deputados aprovaram esta quinta-feira (6 de julho de 2023) uma proposta do PSD que aumenta a dedução por dependente no âmbito do chamado IMI familiar, durante as votações na especialidade das propostas do programa Mais Habitação.

“Os impostos que pagamos servem para financiar investimentos e despesas públicas, tendo em vista satisfazer as necessidades dos cidadãos”. A explicação é dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de uma publicação na rede social Facebook. A mesma é acompanhada por um gráfico intitulado “Os impostos são um meio para um país melhor”, no qual é feito um levantamento dos setores em que os impostos são aplicados. 

Portugal é dos países europeus onde se paga menos impostos pela transmissão de património, através de heranças e doações entre vivos. O país ocupa o 18º lugar, entre 22 países, sendo que tanto os bens doados em vida como após a morte estão sujeitos a um imposto de selo de “apenas” 10%. 

A receita gerada através do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou em 2022 o valor mais elevado de sempre, ao atingir 1.698 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Uma tendência que se parece manter em 2023, visto que no primeiro trimestre do ano os municípios arrecadaram também um valor recorde com o imposto: 421 milhões de euros. 

Os proprietários de imóveis que receberam os mais de quatro milhões de notas de cobrança do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) têm até esta quarta-feira (31 de maio de 2023) para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto. O IMI é pago de uma vez só, durante o mês de maio, quando o valor é inferior a 100 euros, mas é desdobrado em duas ou três prestações (pagas em maio e novembro ou maio, agosto e novembro) quando o valor oscila entre, respetivamente, os 100 e os 500 euros ou supera os 500 euros.