Fisco

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.

O Governo admite prolongar para o próximo ano os sorteios que vão realizar entre os contribuintes que pedem faturas de acordo com a lei.

No ano passado, os contribuintes apenas usaram 6,6% das faturas para baixar o IRS, visto que só nesses casos pediram faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF).

Governo admite que receitas do perdão fiscal podem ajudar défice: O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu que o défice pode ficar abaixo dos 5,5%, depois do Governo ter arrecadado mais de 1,2 mil milhões de euros com o programa especial de perdão dos juros das dívidas fisc

A taxa de 0,5% de IMI, a máxima permitida por lei, é aplicada em 9,7% dos 308 concelhos do País.

O valor do m2 que serve de base à avaliação fiscal dos prédios – o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e do apuramento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários vai ficar congelado nos 603 euros.

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 25

Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou esta terça-feira que não terá “nenhum problema” em votar favoravelmente a reforma do IRC na eventualidade da maioria aceitar a redução das taxas para as pequenas e médias empresas (PME).Segundo o jornal Público, as conversações entre socialistas

Portugal entre os três países da OCDE com mais quebras fiscais: Portugal foi um dos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que registaram as maiores quebras fiscais em 2012.

Os proprietários de casas com rendas antigas que queiram continuar a beneficiar da cláusula de salvaguarda que impede o aumento súbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm de repetir a sua declaração às Finanças até 31 de janeiro.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor há mais de um ano – a 12 de novembro de 2012 –, mas continua a gerar muita polémica. Segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), todo o cuidado é pouco na hora de alegar carência económica para suavizar o aumento de renda.

O Fisco é o mais prejudicado no que respeita a fraude feitas contra o Estado, segundo dados recolhidos pela Polícia Judiciária e anunciados esta segunda-feira pelo director deste órgão de polícia criminal.

O cruzamento dos dados fiscais e dos pagamentos com cartões de crédito e de débito permitiram ao Governo detectar que, desde 2012, 16 mil contribuintes declararam rendimentos abaixo dos pagamentos que receberam, num montante de 400 milhões de euros.Nestes casos agora identificados, "o valor declarad

Os trabalhadores da Moviflor vão estar em greve no domingo, dia 8, para exigir o pagamento dos salários e subsídios em dívida e protestar contra o despedimento de 325 pessoas, previsto no Plano Especial de Revitalização (PER).Sublinhe-se que a empresa de mobiliário tem mais de 1.400 credores e dívid

Os países parecem estar determinados em terminar com as “offshores”. Depois da Comissão Europeia ter dado o aval a uma iniciativa de troca automática de informações fiscais na União Europeia, é agora a vez de vários paraísos fiscais aderirem ao esforço global de combate à fraude e evasão fiscais.

O aumento da idade da reforma vai começar a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais na próxima segunda-feira, numa reunião que vai contar com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou, segunda-feira, que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se vai manter por “tempo indeterminado” para os contribuintes com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4.898 euros anuais.Segundo o governa

Itália e França são os países europeus nos quais as empresas pagam mais impostos sobre os seus benefícios. Como podes ver no gráfico em cima, portugal é o sétimo país da lista, segundo o relatório “Paying Taxes”, publicado anualmente pela consultora PWC.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), defendeu o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as propriedades detidas pelos fundos de investimento imobiliário.

Nos últimos dois meses, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu dúvidas de quase mil contribuintes relativas ao pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dá esta quinta-feira mais um passo no reforço do combate à fraude e evasão fiscais com a criação de uma superestrutura de gestão do risco de incumprimento.A nova unidade funcionará como uma espécie de cérebro da administração fiscal através de uma equipa de c

Os Fundos Imobiliários vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre todos os imóveis.