Governo

Os preços das casas em Portugal continuam altos e os valores das rendas mantêm-se elevados. O Governo deu luz verde ao simplex dos licenciamentos, de forma a aumentar a oferta de casas no mercado, mas são muitas as dúvidas que se levantam sobre os efeitos práticos das medidas anunciadas – e que integram o programa Mais Habitação. Será que a aposta na construção em altura é uma boa solução para fazer face à crise na habitação na qual se encontra o país? E em termos de custos de construção e de sustentabilidade e eficiência energética, será viável? O idealista/news foi à procura de respostas. 

O ano de 2023 deixará saudades no setor imobiliário? E o que esperar de 2024, que ficará desde já marcado por um virar de página no Governo, com a realização de eleições legislativas no dia 10 de março? Cautela, esperar para ver, instabilidade política e turbulência económico-financeira – taxas de inflação altas, embora estejam a descer, e taxas de juro elevadas – são expressões usadas ao longo do ano passado para caracterizar o estado da nação do setor imobiliário. A tudo isto junta-se uma crise na habitação, sendo urgente aumentar a oferta de casas a preços “ajustados”. Haverá, ainda assim, motivos para estar otimista? O idealista/news tenta dar respostas a estas e outras perguntas com a ajuda das principais consultoras imobiliárias a operar em Portugal.

Dinamismo e resiliência são termos que têm caracterizado o setor da construção e do imobiliário em Portugal nos últimos anos. Ultrapassada uma “tempestade” chamada pandemia, surgiram em 2023 novas “batalhas”: à guerra na Ucrânia juntou-se o conflito no Médio Oriente e o Banco Central Europeu (BCE) continuou a subir as taxas de juro diretoras para travar a escalada da inflação. E deu resultados, já que a subida dos preços desacelerou estimulando o regulador europeu a deixar os juros inalterados (mas altos) na reta final do ano. Internamente, o programa Mais Habitação do Governo – entretanto demissionário – foi apresentado e entrou em vigor, tendo causado muita polémica, devido a medidas que contemplam, por exemplo, o fim dos vistos gold, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado de casas devolutas.

O negócio do arrendamento de casas de curta duração, mais conhecido em Portugal como Alojamento Local (AL), voltou a dar que falar em 2023. Uma polémica que já vinha de trás e que ganhou expressão – e novos contornos – ao longo do ano. O Governo, através do controverso programa Mais Habitação, apertou o cerco ao AL, alegando que a atividade encarece o preço da habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, contribuindo, desta forma, para a crise habitacional que se vive no setor. Uma ideia criticada vezes sem conta por vários players do setor. Também a União Europeia (UE) se mostra atenta ao negócio do arrendamento de casas a turistas. 

A falta de casas para comprar é apontada como um dos principais fatores que está por detrás da subida a pique dos preços das habitações em Portugal. Isto porque a oferta de imóveis disponíveis para venda – e também para arrendamento – é muito inferior à procura. “Não se construiu ou reabilitou (o suficiente) nos últimos 12 anos em Portugal”, disse ao idealista/news Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). E sim, é verdade que fomos noticiando ao longo do ano a chegada ao mercado e o início de construção de novos empreendimentos, mas há ainda um longo caminho percorrer para conseguir dar resposta à procura existente, conforme adiantaram vários especialistas do setor.

Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.

“É necessário que sigamos a criar condições para que o investimento continue a entrar em Portugal para reforçar o mercado e o parque habitacional das cidades e responder à crise da habitação”. O alerta é dado por Elisa Navarro, Diretora Geral da MVGM Iberia, em entrevista ao idealista/news. Apesar do contexto nacional ser de incerteza, marcado por instabilidade governativa e por uma crise habitacional que parece ter vindo para ficar, há motivos para manter o otimismo, até “porque o setor imobiliário tem demonstrado até aqui enorme resiliência”, diz. Considera, no entanto, que “é urgente” continuar “a refletir sobre o estado da habitação” e a discutir de forma “ampla as melhores soluções”, envolvendo neste “debate todos os intervenientes, do setor público ao privado”.