Habitação acessível

A secretária de Estado da Habitação considera que há em Portugal, em matéria de habitação, “um desajustamento enorme naquilo que são as respostas no mercado, as que existem e a escassez das respostas, face aos rendimentos das famílias”. Em declarações ao idealista/news, à margem da IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), Marina Gonçalves assegura que a “prioridade do Governo naquilo que é a promoção direta é o reforço do parque habitacional público”, algo que “cabe ao Estado” fazer. Um dos temas em destaque na sessão de abertura do evento – decorre até sexta-feira (8 de abril de 2022), no LX Factory – foi o atraso nos processos de licenciamento de obras. Sobre este (polémico) tema, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), diz estar disposto a trazer “transparência total” aos procedimentos, de forma a agilizar todo o processo. 

Estabilidade é palavra de ordem na pasta da habitação no novo Governo de António Costa. Pedro Nuno Santos mantém-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação e Marina Gonçalves como secretária de Estado da Habitação. Na próxima legislatura, esta tutela vai estar a trabalhar para “a criação de um parque público de habitação robusto e que responda às necessidades da população”, disse Marina Gonçalves ao idealista/news. Passamos agora em revista algumas das medidas que o Executivo prevê implementar e/ou reforçar nos próximos anos, tendo por base o Programa do Governo entregue esta sexta-feira (1 de abril de 2022) na Assembleia da República. 

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”. 

Desenhar políticas municipais para “dar resposta ao direito à habitação” em Lisboa. Este foi o propósito da primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação, que decorreu na passada quinta-feira, dia 24 de fevereiro de 2022.

A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira (21 de fevereiro de 2022), por unanimidade, o concurso público para a construção de 95 fogos de habitação a custos controlados. A proposta, aprovada em reunião de câmara, tem um valor estimado de 864 mil euros.

Há mais um negócio imobiliário a assinalar na cidade Invicta.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai comprar casas (prédios e frações habitacionais), contribuindo, assim, para o aumento da oferta habitacional pública a custos acessíveis. A entidade lançou, nesse sentido, uma consulta ao mercado para aquisição de imóveis localizados nos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e da região do Algarve. Consulta essa que termina esta sexta-feira (11 de fevereiro de 2022).

O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina. 

O IHRU vai considerar que os inquilinos que pediram a conversão do empréstimo às rendas em apoio a fundo perdido reúnem condições para beneficiar da medida caso estes não indiquem no prazo de 10 dias que não são elegíveis. Esta medida consta de uma alteração à portaria que regula os requisitos necessários para que as famílias de baixos rendimentos possam ter acesso à conversão de parte ou da totalidade do empréstimo às rendas num apoio a fundo perdido e que foi publicada esta quarta-feira (20 de dezembro de 2021) em Diário da República.