Habitação acessível: Programa 1º Direito com execução inferior a 3%
Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.
Póvoa de Varzim investe 10,6 milhões em casas destinadas a jovens
A Câmara da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, abriu um concurso público para a construção de 72 casas que serão arrendadas a custos controlados para jovens, num investimento de 10,6 milhões de euros.
Diploma que permite construir em solos rústicos já foi publicado
O decreto-lei que vai permitir a construção em solos rústicos foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024,, entrando em vigor dentro de um mês.
Avanços e recuos na habitação: crise, políticas públicas e novos apoios
Em 2024, a crise na habitação continuou a ser um tema central nas políticas públicas em Portugal, refletindo a urgência de dar resposta à escassez de casas para comprar ou arrendar que afeta cada vez mais famílias em todo o país.
Cidades europeias pedem medidas à UE contra crise na habitação
Os autarcas de dez cidades europeias, representando 13,5 milhões de cidadãos, enviaram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressando a sua preocupação perante a crise habitacional que afeta as suas regiões metropolitanas.
Lisboa, Oeiras e Gaia lideram financiamento de habitação
Vila Nova de Gaia entrou em dezembro para o clube dos municípios com mais financiamento de habitação, lista que continua a ser liderada por Lisboa, em valor, e Oeiras, em número de casas, segundo dados do portal O Contador.
Preço de solos rústicos vai subir com nova lei e afetar oferta de casas
O leque de terrenos disponíveis para construir casas acessíveis em Portugal deverá aumentar em breve, assim que as autarquias começarem a reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Acontece que esta nova lei dos solos, embora controle o preço das habitações, nada diz sobre o custo dos solos rústicos. É por isso que os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news temem que a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos leve a uma escalada dos preços destes solos, comprometendo o objetivo de colocar mais casas a preços acessíveis no mercado residencial português.
Antiga escola primária de Mortágua dá lugar a 10 apartamentos
Dez apartamentos destinados a arrendamento a custos acessíveis vão ser criados nos edifícios da antiga escola primária e da cantina de Mortágua, após obras orçadas em mais de um milhão de euros, anunciou a Câmara Municipal. A empreitada, no valor de 1.049.039,63 euros, foi adjudicada na semana passada e tem um prazo de execução de 365 dias.
Municípios acreditam que lei dos solos trará mais casas para periferias
A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento deste diploma, acredita que esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habitação, sobretudo, nas periferias.
Terrenos rústicos para construir casas? Rx à oferta e preços dos solos
Há milhares de solos em Portugal que hoje servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os chamados terrenos rústicos, onde legalmente não é permitida a construção de casas. Mas a recente alteração à lei dos solos implementada pelo Governo de Montenegro veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta mudança legislativa, que visa ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal, tem potencial para aumentar a oferta de terrenos à venda no país, que hoje é escassa e cara nos municípios de Lisboa e do Porto, de acordo com os dados do idealista/data.
Construir casas em terrenos rústicos: um guia para proprietários
A nova lei dos solos traz um mar de oportunidades para quem é proprietário de terrenos rústicos.
Habitação no OE2025: partidos querem menos taxas e mais investimento
A habitação está no centro da agenda política e social. Na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo de Montenegro assumiu que o “país atravessa uma grave crise de habitação” e quis reforçar as medidas já desenhadas no seu programa Construir Portugal. Mas para os partidos da oposição esta estratégia da AD não chega, deixando várias propostas de alteração ao OE2025 para reforçar o investimento em habitação no país e eliminar taxas, as quais vão começar a ser debatidas no Parlamento esta sexta-feira, dia 22 de novembro.
Arquitetos lamentam recuo do IVA a 6% aos projetos de construção
A aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% aos projetos de construção de condições especiais, para resolver a crise da habitação, não deverá avançar. A Ordem dos Arquitetos (OA) já veio lamentar o recuo da iniciativa do Governo, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Cooperativas de habitação reforçam casas nos Açores e na Madeira
Novas casas a preços acessíveis para a classe média vão nascer nas ilhas portuguesas. Na Madeira, foi criada recentemente uma cooperativa de habitação que quer entregar 60 casas até ao final de 2026. E nos Açores há uma cooperativa de habitação que vai construir 16 habitações em Rabo de Peixe, e já tem apoio financeiro da região.
Casas do PRR em risco? “É exatamente isso que estamos a tentar evitar”
O tempo começa a esgotar-se. Faltam menos de dois anos para Portugal concluir a construção das 26 mil casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E se o país falhar este prazo, corre o risco de ter de devolver as verbas europeias.
Governo quer construir em escala: “É preciso pensar na lógica da casa”
Os problemas da habitação em Portugal já estão identificados. Agora, o desafio pretende-se em pôr em marcha todas as medidas do programa Construir Portugal para dar casas às famílias mais necessitadas.
Alteração do Plano de Urbanização do Vale de S. António aprovada
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024) a versão final da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.
Ponta Delgada aprova projetos para 110 novas casas
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou a construção de 110 moradias e apartamentos em Ponta Delgada, Açores, no valor de 18 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou hoje o município.
Nexor quer construir mais de 2.250 casas em Portugal até 2030
O Grupo Arrow Global e o Grupo Imobiliário GFH juntaram-se para criar a Nexor, uma gestora e promotora de habitação acessível que pretende construir mais de 2.250 casas em Portugal até 2030.
Espanhola Bechester aterra em Portugal e aposta na habitação flexível
Portugal está mergulhado numa crise habitacional e facto de haver muita procura de casas e pouca oferta – nomeadamente a preços que possam ser suportados pela generalidade das pessoas –, somado “a um crescente interesse em soluções de habitação flexível, gerou uma oportunidade única para o mercado”. Foi (também) por isso que a proptech espanhola Bechester, especializada em mobiliário integral, decidiu entrar mercado nacional, sendo que já está presente também em França.
Falta de habitação acessível é um problema nos EUA, avisa Fed
A atividade económica "pouco mudou" em quase todas as regiões dos EUA desde o início de setembro, mas há comunidades onde a falta de habitação acessível é um problema, destacam os responsáveis da Reserva Federal (Fed) norte-americana. No Livro Bege, divulgado esta quarta-feira (23 de outubro de 2024), refere-se que "no geral, a atividade económica pouco mudou em quase todos os distritos desde o início de setembro, embora dois distritos tenham relatado um crescimento modesto".
Rock’n’Law: advogados juntos em palco para apoiar acesso à habitação
Os advogados vão voltar a juntar-se em palco para concertos que têm como objetivo apoiar, este ano, o acesso à habitação em Portugal. A 15ª edição do Rock’n’Law, como se chama o evento de solidariedade promovido por sociedades de advogados com o objetivo de angariar fundos para apoiar uma causa, realiza-se em Lisboa, no LX-Factory, dia 8 de novembro de 2024. “Os donativos angariados reverterão para a Associação Une.Idades para combater a falta de alojamento estudantil e o isolamento social dos mais seniores”, refere a organização do evento.
Cooperativas de habitação: falta de financiamento atrasa obras
A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos.
“OE2025 dá os primeiros passos para resolver a crise habitacional”
“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
Habitação acessível: Bruxelas vai lançar iniciativa europeia
A Comissão Europeia (CE) quer dar passos “concretos e eficazes” na habitação para desempenhar um papel mais relevante nesta área, mas sem deixar de respeitar os princípios da “subsidiariedade e da proporcionalidade”. A ideia passa por “apoiar e não substituir” tantos os Estados-membros, como as autoridades locais, que vão continuar a deter as principais competências em matéria da habitação.