IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

apenas 21 das 308 câmaras do país (7% do total) vão cobrar a taxa máxima de imposto municipal sobre imóveis (imi), que é de 0,5% - a mínima é 0,3%. quatro autarquias fixaram valores entre os 0,4% e 0,5% e 96 optaram por cobrar 0,4%.

o governo prevê concluir a avaliação fiscal de 82% dos prédios urbanos até ao final do ano, a data inicialmente apontada para que o processo estivesse concluído.

o executivo vai acabar com o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt), que é pago quando se compra uma casa.

o fisco está a notificar milhares de contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e que não declararam as modificações feitas às finanças.

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.

a assembleia municipal de lisboa aprovou por unanimidade a fixação da taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis (imi) para prédios avaliados, a redução para 2,5% da taxa de irs e novas isenções da derrama para o próximo ano.

as finanças contrataram para "avaliador do imposto municipal sobre imóveis (imi)” um arquitecto e promotor imobiliário de bragança suspeito de fuga ao fisco na transacção de imóveis, que se encontra em contencioso judicial com a administração fiscal por uma alegada dívida de 238 mil euros.

realiza-se hoje a votação final global na assembleia da república do orçamento do estado (oe) para 2013, que deverá ser aprovado pela maioria psd/cds-pp e receber os votos contra da oposição (ps, pcp, be e os verdes). ainda assim, este não foi um processo sereno no âmbito da maioria.

um morador do bairro da liberdade, em lisboa, foi despejado em 2009 por viver numa encosta de risco.

a confederação portuguesa de proprietários (cpp) acusou o governo de falhar o prazo estabelecido para concluir a avaliação geral de imóveis, dezembro deste ano – foi alargado para março de 2013.

a avaliação geral de imóveis deverá ficar concluída até ao final de março de 2013, três meses depois do prazo definido no memorando de entendimento assinado com a “troika” no âmbito do programa de assistência económica e financeira (paef) a portugal.

o imposto municipal sobre imóveis (imi) poderá ser pago em três prestações (em abril, julho e novembro) se o valor a pagar for superior a 500 euros, segundo uma proposta apresentada pela maioria parlamentar (psd e cds-pp) no âmbito do orçamento do estado (oe) para 2013.

o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis até final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), mas esta meta pode estar ameaçada, já que ainda estão por avaliar cerca de 1,5 milhões de imóveis.

até ao final do ano, o governo comprometeu-se a reavaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi). uma meta que parece estar a ser difícil de concretizar e que pode ser alargada para maio de 2013.

os peritos avaliadores que estão responsáveis pela avaliação de cerca de 5,2 milhões de casas até ao final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), vão ver aumentado em cerca de 14% o valor que recebem por cada ficha submetida no sistema, ou seja, por cada prédi

menos de dez mil proprietários (9.123) com rendas antigas dirigiram-se, até agora, às finanças para proceder à participação necessária para garantirem que o imposto municipal sobre imóveis (imi) dos seus imóveis não vai disparar com a avaliação geral em curso – até ao final do ano serão reavaliados

a câmara municipal de matosinhos prevê arrecadar até ao final do ano 24,6 milhões de euros em receitas de imposto municipal sobre imóveis (imi). trata-se de um aumento de quase um milhão de euros relativamente ao montante verificado no ano passado (23,9 milhões).

o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marques, revelou que a entidade tem “recebido várias queixas de associados que estão preocupados” com o valor que vão pagar de imposto municipal sobre imóveis (imi) no próximo ano.

no final do próximo ano, as câmaras vão ter de registar um excedente de 714 milhões de euros para que a meta do défice estipulada para 2013, 4,5% do produto interno bruto (pib), seja cumprida.

o líder do ps, antónio josé seguro, anunciou, no debate do orçamento do estado (oe) para 2013, que os socialistas vão apresentar uma proposta que revoga a isenção de imposto municipal sobre imóveis (imi) que existe actualmente sobre os imóveis que fazem parte de fundos imobiliários.

a deco – associação portuguesa para a defesa do consumidor criou um simulador online no qual os proprietários podem tirar dúvidas sobre o valor de imposto municipal sobre imóveis (imi) a pagar.

os números alarmantes relativos à entrega de casas à banca estão a começar a estabilizar, apesar de o mercado imobiliário estar longe de estar regularizado.

a inclusão de uma cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi) no orçamento do estado para 2013 (oe2013) fez correr muita tinta, com o governo a abdicar da mesma para, depois, voltar a trás e mantê-la.