Consultar dívidas fiscais: um guia prático para quem está fora do país

Estar longe de casa pode trazer muitas saudades – e também algumas dúvidas sobre as nossas obrigações em Portugal. Uma das mais comuns diz respeito à situação fiscal: será que temos tudo em dia com as Finanças? 

Para quem vive fora do país, esta questão pode gerar alguma preocupação, especialmente porque nem sempre é fácil perceber como aceder a essa informação à distância. Felizmente, hoje já é possível consultar eventuais dívidas fiscais de forma simples e totalmente online. No artigo desta semana da Deco Alerta, explicamos-te como podes verificar se tens dívidas às Finanças, pedir a tua certidão de não dívida e, caso exista algum valor em falta, regularizar a tua situação – tudo sem precisares de sair de casa.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Estou fora do nosso país há quase 2 anos e não sei se tenho a minha situação fiscal regularizada. Gostava de saber se tenho dívidas fiscais, mas não sei como recolher essa informação. Podem esclarecer-me?

Atualmente já é possível consultar as dívidas às finanças através da internet, ou seja, não necessitas de te deslocar a um balcão de atendimento, o que é muito cómodo e, sobretudo para quem está ausente de Portugal, muito prático.

Desde que tenhas a tua senha de acesso ao Portal das Finanças (e o número de identificação fiscal) poderás aceder a toda a informação sobre a tua situação fiscal.

Como consultar dívidas fiscais?

Para consultar se tens dívidas fiscais deves verificar a tua área pessoal. Esclarecemos como:

1. Aceder ao Portal das Finanças;
2. Clicar “Cidadãos”;
3. Carregar em “Serviços”;
4. Procurar “Consulta dívidas fiscais”;
5. Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”;
6. Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
7. Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenhas dívidas fiscais, ser-te-á dada a informação de inexistência de informação processual.

O que é a certidão de dívida e não dívida?

A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o montante em dívida e se está em curso o processo de regularização da mesma.

Esta certidão tem três meses de validade e podes pedi-la no Portal das Finanças, de forma gratuita. Para tal, deves:

1. Aceder ao Portal das Finanças;
2. Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”;
3. Descer até “Documentos e Certidões”;
4. Clicar em “Pedir certidão”;
5. Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar;
6. Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF.

Se existirem dívidas fiscais como podes efetuar o seu pagamento?

Se existirem dívidas fiscais ativas, poderás, também, regularizar online a tua situação. Podes fazer o pagamento das dívidas fiscais através de ‘homebanking’ ou por Multibanco.

Em caso de indisponibilidade para pagar a totalidade da dívida, poderás informar-te como recorrer a um plano prestacional e quais as condições. A DECO pode ajudar-te neste processo.

Estamos ao teu dispor para esclarecer todas as dúvidas. Informa-te connosco.

*Conta com o apoio da Deco através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt. Segue-nos na página de Facebook, Instagram, Youtube e Linkedin.