IMI de barragens: Fisco exigiu 62 milhões - concessionárias só pagaram 3%

O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou esta quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026, a diretora da instituição.

A diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, falava no parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde fez um ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens.

Helena Borges referiu que a AT fez ou está em processo de avaliação de 400 aproveitamentos hidroelétricos (barragens) e que, dos que já foram avaliados e inscritos, foram liquidados – exigida a cobrança às empresas – cerca de 62 milhões de euros relativos aos anos fiscais de 2015 a 2019.

“Desses 62 milhões de euros, estão pagos dois milhões de euros, o que significa aproximadamente 3% da receita liquidada”, disse, esclarecendo que “a parte restante está a ser objeto de discussão em tribunal” e “não se traduziu ainda em cobranças, não obstante esse extenso trabalho que se desenvolveu na Autoridade Tributária ao longo destes anos”.

Em resposta a críticas do Chega, Helena Borges disse que “a AT nunca se comportou à margem das orientações que tem da sua tutela” e reforçou que as obrigações do fisco “são cumprir a lei” e as orientações da tutela, nomeadamente dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais.

Os primeiros minutos da audição ficaram marcados por críticas do Chega à atuação de Helena Borges relativamente à forma como, nos últimos anos, o fisco agiu na cobrança do IMI das barragens. O deputado Eduardo Teixeira perguntou à dirigente se sente condições para continuar a ser diretora da AT, afirmando que o Chega “pensa que não tem”.

A dirigente máxima do fisco afirmou que o deputado disse um “conjunto alargado de inverdades” sobre o trabalho da AT e factos que “não têm aderência à realidade”, sublinhando que não estava no parlamento para ser julgada, mas sim para prestar esclarecimentos.

Quanto às condições para liderar o fisco, respondeu que “essa decisão é dos ministros das Finanças”, afirmou que o seu lugar esteve e está sempre à disposição e destacou que “a AT tem alcançado todos os seus objetivos”.