Impostos

O setor do turismo em Portugal está a dar boa resposta à pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, à guerra na Ucrânia.

Atualmente vivemos um momento em que se praticam valores bastantes altos no mercado imobiliário. Nesse sentido, muitos portugueses não têm capacidade para assumir o alto custo que implica a compra de uma casa e tentam encontrar outras opções.

A tributação da habitação pode ser mais eficiente e equitativa e há várias opções de reforma para o conseguir, considera a OCDE, salientando que eventuais reformas devem ter em conta desenvolvimentos macroeconómicos como mudanças nas taxas de juro.

Quando pensas em comprar casa e não tens o valor total para fazê-lo é normal que recorras ao crédito habitação. Este irá dar-te o suporte financeiro que necessitas, sempre que reunires as condições necessárias exigidas.

As medidas de desagravamento fiscal tomadas pelo Governo da Madeira em 2021 e 2022 tiveram um impacto de menos 100 milhões de euros nas receitas da região, indicou esta quarta-feira, dia 20 de julho, o secretário das Finanças, anunciando uma nova redução do IRS.“Procede-se a um novo desagravamento f

O proprietário de um terreno que tenha o alvará de loteamento e que decida alterar a área máxima de construção autorizada deverá avisar o município disso mesmo, sendo também necessário avisar o Fisco. Porquê? Para que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel seja revisto, o que por sua vez terá impacto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar. Um cenário que se coloca mesmo antes da construção avançar.

As empresas e os trabalhadores independentes vão ter facilitada a entrega de impostos ao Estado no segundo semestre do ano. Em causa está uma medida aprovada em Conselho de Ministros quinta-feira (dia 23 de junho de 2022) que prorroga o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022, “bem como o seu alargamento a todas as empresas que operem em Portugal”. De referir que as contribuições para a Segurança Social não estão abrangidas.

Os edifícios afetos à produção de rendimentos pecuários passam a não ser avaliados para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tal como sucede para os afetos à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamendo do Estado para 2022 (OE2022) aprovada esta quinta-feira (25 de maio de 2022).

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (25 de maio de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretende reduzir o planeamento fiscal agressivo no âmbito do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal, sendo pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. É, de resto, uma taxa aplicada pelos vários Estados-membros da União Europeia (UE), sendo que varia de país para país.  

O Governo vai adiar a revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. O secretário de Estado dos Assunto Fiscais, António Mendonça Mendes, explica que o Executivo avançará para um novo zonamento assim que estiver “mais estabilizada” a situação atual.

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) chegou aos 461,9 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano, subindo 61,2% face ao mesmo período de 2021, o maior aumento homólogo desde o início do ano.

A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis vai traduzir-se a partir desta segunda-feira, dia 2 de maio de 2022, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.

Os titulares das heranças indivisas, que já tiveram de informar o Fisco sobre como queriam ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), se no âmbito da própria herança ou individualmente, têm até este sábado (30 de abril de 2022) de confirmar às Finanças a quota-parte que lhes corresponde. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma alteração ao código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Sendo aprovada, quando um sócio de uma empresa entregar um bem imóvel para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital, essa operação será tributada em sede IMT. Era uma medida que já se aplicava nos casos em que, logo à cabeça, para realizar o capital social os empresários entravam com propriedades. Uma medida que poderá ser agora estendida aos casos em que o mesmo tenha de ser reforçado e os sócios optem por prestações em espécie.

Está em curso a corrida ao IRS 2022. Foi no passado dia 1 de abril de 2022 que arrancou a  entrega desta declaração ao Fisco e, sete dias depois, já haviam sido enviados 1,3 milhões de documentos. E os primeiros reembolsos do IRS também já começaram a ser processados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na passada sexta-feira. Mas ainda há muita estrada para percorrer, já que há milhões de declarações de IRS por entregar. E para que nada falhe na hora de enviar o antigo modelo 3 ao Fisco, o idealista/news preparou um conjunto de perguntas e respostas essenciais sobre o IRS 2022.