Incumprimentos na habitação

As novas regras de proteção dos mutuários do crédito à habitação facilitam as condições de acesso ao regime extraordinário. Entre as principais mudanças, o destaque vai para a situação dos fiadores, que passam a poder beneficiar das medidas previstas no regime se forem chamados a assumir as obrigações dos mutuários e demonstrem encontrar-se em situação económica difícil.

Seis em cada 100 famílias não conseguem pagar o empréstimo da casa ao banco. Os dados revelados pelo Banco de Portugal (BDP) indicam que havia 145.766 agregados incumpridores no final de dezembro de 2003, sendo que o número de particulares com crédito vencido baixou ligeiramente.

Os quatro maiores bancos portugueses – BES, BCP, Santander e CDG – conseguiram “desfazer-se”, no ano passado, de cerca de dez mil casas que tinham em carteira.

O Barclays passou a ter, no ano passado, mais casas na sua posse, na sequência de incumprimentos com o crédito à habitação.

A maioria parlamentar (PSD/CDS) vai alterar as regras de acesso ao regime especial para quem tem dificuldades em pagar as prestações da casa.

Desde o início do ano foram resgatados dez mil Planos Poupança-Reforma (PPR), sendo que na maioria dos casos o dinheiro está a ser usado para pagar mensalidades futuras. Segundo o Jornal de Negócios, apenas 6% do montante resgatado foi utilizado para pagar prestações da casa em atraso.

O relatório apresentado ao Parlamento pela Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário de renegociação de crédito concluiu que, entre novembro de 2012 e setembro deste ano, foram apresentados 1.626 requerimentos de acesso a este regime a 20 bancos, relativos a 1.486 contratos de crédito à habitaç

o número de casas entregues aos bancos por incumprimentos nos pagamentos está a estagnar.

o presidente do instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru), vítor reis, considera que o organismo que lidera vai ter “saúde financeira” em 2015, depois de ter estado perto de uma ruptura de tesouraria em 2012.

o presidente da república, cavaco silva, já promulgou as novas regras do crédito à habitação, pelo que a sua publicação em diário da república deverá acontecer em breve.

a aposta no mercado de arrendamento é “uma questão de sobrevivência”. esta é, pelo menos, a opinião de luís lima, presidente da associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip).

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) tem em curso mais de 70 processos para recuperar 123 milhões de euros que emprestou, não tendo sido ressarcido em tempo útil.

no primeiro semestre do ano foram entregues à banca cerca de 3.300 imóveis em dação em pagamento por famílias e promotores imobiliários, o que corresponde a uma média de 18 casas por dia.

a associação portuguesa para a defesa do consumidor (deco) é ouvida esta sexta-feira (dia 13) pelos deputados do grupo de trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação.

a banca quer travar a legislação das novas regras do crédito à habitação que estão a ser discutidas pelos partidos. entre as propostas em estudo está uma que prevê  a possibilidade de entregar a casa ao banco para liquidar o empréstimo.

as novas regras do crédito à habitação, que foram debatidas no parlamento e serão discutidas na especialidade, devem entrar em vigor até ao final do ano. uma garantia dada pelo deputado do psd antónio leitão amaro. “queremos que o problema das famílias tenha uma solução rápida e breve.

à semelhança do que sucede em portugal, também na europa se discutem questões relacionadas com o crédito à habitação, visto que há cada vez mais pessoas a sentir dificuldade para cumprir pagar a prestação da casa ao banco.

os deputados do cds-pp e do pcp querem impedir que a habitação permanente possa ser penhorada por falta de pagamento de outros empréstimos de baixo valor.

a maior parte das dívidas dos portugueses (cerca de 80%) estão relacionadas com o crédito à habitação, segundo um inquérito à situação financeira das famílias, realizado pelo banco de portugal e pelo instituto nacional de estatísticas.

no ano passado, deixaram de pagar a prestação da casa ao banco, em média, 36 pessoas por dia.

a caixa geral de depósitos (cgd) lançou um programa que permite às famílias sobrecarregadas com o crédito à habitação trocar de casa. o programa vai começar a ser apresentado aos clientes.

as hipóteses de ser criado em portugal um enquadramento legal que, tal como acontece em espanha, permita que a entrega de um imóvel seja suficiente para saldar as dívidas ao banco parecem estar cada vez mais próximas.

a decisão do tribunal de portalegre de permitir que a entrega de uma casa fosse suficiente para saldar a dívida à banca na sequência de incumprimentos com o crédito à habitação pode mudar o panorama imobiliário em portugal.

no ano passado, as famílias e os promotores imobiliários entregaram aos bancos, na sequência de incumprimentos nos créditos à habitação, quase sete mil casas.