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Crédito à habitação: bancos recusaram 80,6% dos pedidos de renegociação

O relatório apresentado ao Parlamento pela Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário de renegociação de crédito concluiu que, entre novembro de 2012 e setembro deste ano, foram apresentados 1.626 requerimentos de acesso a este regime a 20 bancos, relativos a 1.486 contratos de crédito à habitação. Os bancos aceitaram apenas 297 requerimentos, tendo recusado cerca de 80% dos pedidos.

“As instituições de crédito deferiram 297 requerimentos de acesso ao regime extraordinário (19,4% dos requerimentos com decisão) e indeferiram 1.231 (80,6% dos requerimentos com decisão). No final de setembro, encontravam-se em análise 98 requerimentos de acesso”, lê-se no documento preparado por esta comissão.

Segundo a RTP, que cita a agência Lusa – teve acesso ao documento –, os contratos deferidos representavam um montante em dívida em situação regular de 13,8 milhões de euros e um montante de crédito vencido de cerca de 1,6 milhões de euros, num rácio de incumprimento de 10,6%.

O facto de os bancos terem recusado a maior parte dos pedido aconteceu, sobretudo, porque os clientes não entregaram os documentos que provam que cumprem as condições para aceder a este regime (26,7%). No segundo lugar da lisa está o não cumprimento da condição de acesso relativa à redução significativa de rendimentos (20,6%).

Relativamente aos processos aceites (297), a Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário de renegociação de crédito adiantou que 183 foram concluídos até final de setembro. Destes, em 112 foram renegociados os contratos ou foi dado mais um empréstimo para serem acertadas as prestações em incumprimento. Em seis casos, a dação em cumprimento (entrega da casa para amortizar o valor em dívida) foi a solução encontrada.

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