IRS

O IRS foi alvo de várias mudanças, introduzidas através do OE2025, cujo efeito será parcialmente sentido nos próximo meses, através da retenção na fonte, e com acerto final marcado para o momento da entrega da declaração anual de rendimentos.Ao alargamento, em diversas frentes, do IRS Jovem, juntam-

As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da atividade turística aconteceu há menos de três anos.

Foram rejeitadas no Parlamento as propostas apresentadas por vários partidos que pretendiam alargar a todos os cidadãos com crédito habitação a possibilidade de deduzirem ao IRS uma parte dos juros pagos nos respetivos empréstimos da compra de habitação própria e permanente.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (25 de novembro de 2011) a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade já arrancou. Também luz verde por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças teve o alargamento do IRS Jovem, uma medida que tem um custo estimado de 525 milhões de euros.

Os ganhos obtido na venda de um imóvel têm isenção de tributação de mais-valias se forem usados para amortizar o empréstimo da habitação permanente, caindo a isenção se utilizados para dar de "entrada" na compra de nova habitação.

Desde o dia 11 de setembro de 2024 que o regime de mais-valias imobiliárias tem novas regras, tendo entrado em vigor mais uma medida relacionada com os incentivos para quem vende e compra casa. Com este novo diploma, o Decreto-Lei n.º 57/2024, passa a ser possível comprar e vender a habitação própria e permanente no prazo de um ano ao invés de dois, por exemplo, sendo que em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simultâneo. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana. 

As entidades empregadoras, públicas e privadas, que não consigam refletir nos salários deste mês as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, deverão proceder ao acerto do imposto agora pago a mais nos meses seguintes.

A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027. 

O Governo anunciou esta terça-feira (25 de junho de 2024) a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi aprovado esta sexta-feira (21 de junho de 2024) no Parlamento com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

O projeto do PS que prevê um aumento progressivo da dedução das rendas da casa no IRS foi aprovado esta quarta-feira, 19 de junho de 2024, na especialidade, com o voto contra do PSD. Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças adiaram esta quarta-feira, dia 12 de junho, a discussão e votação da proposta do PS de alargamento das deduções com habitação e de diligências sobre o consumo de eletricidade com taxa reduzida do IVA. Em ambas as situações, a iniciativa do adiamento

É caso para dizer que os proprietários que venderem as suas casas terão regras mais fáceis para beneficiar de isenção de IRS sobre as mais-valias. Isto porque os limites para conseguir ter este benefício fiscal serão mais flexíveis. Em causa está uma proposta de lei que o Governo vai levar à Assembleia da República, que a terá de aprovar por se tratar de uma alteração de carácter fiscal.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (5 de junho de 2024) a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes. A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Já redução das taxas do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP foram chumbadas com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega.

O Governo aprovou esta quinta-feira (23 de maio de 2024), em Conselho de Ministros, o novo regime do IRS Jovem, que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.