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Isenções

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... E fim da isenção de IMT para fundos de investimento imobiliário

No âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), foi aprovada no Parlamento esta terça-feira (27 de novembro de 2018) a revogação de um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e passam a pagar imposto sempre que compram um prédio para as suas carteiras. 

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Parlamento aprova isenção de mais-valias para pessoas com mais de 65 anos...

O Parlamento aprovou esta terça-feira (dia 27 de novembro de 2018) a proposta do PS que isenta de IRS as mais-valias na venda de imóveis para quem tem mais de 65 anos e aplique o montante da venda em poupança. O BE votou contra a proposta, que acabou por avançar com os votos favoráveis do PS, PCP e CDS, sendo que o PSD absteve-se.

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Quarto arrendado ou em Alojamento Local? Atenção à fatura com o IMT

As casas compradas para habitação própria e permanente têm direito, por lei, a uma isenção fiscal na hora de pagar o IMT, por um período de seis anos. Mas o caso muda de figura se parte do imóvel é destinado para ser arrendado a estudantes ou turistas. Isto mesmo se o proprietário continuar a viver ali. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e implica, por exemplo, a devolução do benefício ao Estado.

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Há novas regras nos recibos verdes e Segurança Social está a avisar trabalhadores das mudanças

A Segurança Social (SS) está a informar os trabalhadores independentes que há novas regras – desde janeiro – que podem levar ao pagamento de contribuições para quem está isento por acumular trabalho dependente com recibos verdes. Tudo dependerá do rendimento em causa.

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Reabilitar uma casa: já conheces todas as isenções, benefícios e descontos?

Há isenções, benefícios e descontos para todos aqueles que decidirem dar vida nova a uma casa velha. Fica a saber quais são.

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Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?

Quem determina as isenções de IMI? As autarquias. São elas que determinam se um imóvel reúne ou não condições para isenção. O tema está agora em cima da mesa porque Mário Centeno estará a ser investigado por um alegado recebimento indevido de vantagem. Em causa está uma isenção de IMI atribuída a uma empresa do filho do presidente do Benfica.

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Impostos, a espinha cravada no imobiliário

Será talvez um dos temas que mais fez correr tinta EM 2016 e os ânimos exaltou em Portugal, a fiscalidade à volta do setor imobiliário. Além da criação do súper polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Governo decidiu introduzir outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que deixaram contribuintes e investidores à beira de uma ataque de nervos.

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Taxas urbanísticas do Benfica: Salgado desmente Roseta sobre isenções

O vereador do Urbanismo em Lisboa, Manuel Salgado, disse ser falso estar em discussão uma isenção de taxas e compensações urbanísticas de 4,6 milhões de euros ao Benfica, valor apontado pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Helena Roseta. Clube pronuncia-se por escrito sobre o tema até dia 12.

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Benfica obrigado a pagar 1,8 milhões de taxas urbanísticas

A Câmara Municipal de Lisboa propôs-se isentar o Sport Lisboa e Benfica do pagamento de 1,8 milhões de euros de taxas urbanísticas. Uma decisão que cabe, no entanto, à Assembleia Municipal, onde a maioria já confessou ter “muitas reservas” e sentir-se “desconfortável” com a situação, pelo que a isenção deve ser chumbada.

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Autarcas apelam a Cavaco para repor isenção de IMI nos centros históricos

Os autarcas de Guimarães, Évora e Porto – Domingos Bragança, Carlos Sousa e Rui Moreira, respetivamente – vão apelar ao Presidente da República e à Assembleia da Republica para que seja reposta a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO, por considerarem “abusiva” a cobrança do imposto.

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