IMI

Autarquias querem acabar com as isenções automáticas de IMI

As autarquias querem o fim das isenções automáticas de impostos que sejam receita do município, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta é umas das várias propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a nova Lei das Finanças Locais.
Habitação

... E fim da isenção de IMT para fundos de investimento imobiliário

No âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), foi aprovada no Parlamento esta terça-feira (27 de novembro de 2018) a revogação de um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e passam a pagar imposto sempre que compram um prédio para as suas carteiras. 
Fiscalidade
Quarto arrendado ou em Alojamento Local? Atenção à fatura com o IMT

Quarto arrendado ou em Alojamento Local? Atenção à fatura com o IMT

As casas compradas para habitação própria e permanente têm direito, por lei, a uma isenção fiscal na hora de pagar o IMT, por um período de seis anos. Mas o caso muda de figura se parte do imóvel é destinado para ser arrendado a estudantes ou turistas. Isto mesmo se o proprietário continuar a viver ali. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e implica, por exemplo, a devolução do benefício ao Estado.
Fiscalidade
Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?

Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?

Quem determina as isenções de IMI? As autarquias. São elas que determinam se um imóvel reúne ou não condições para isenção. O tema está agora em cima da mesa porque Mário Centeno estará a ser investigado por um alegado recebimento indevido de vantagem. Em causa está uma isenção de IMI atribuída a uma empresa do filho do presidente do Benfica.
Habitação

Impostos, a espinha cravada no imobiliário

Será talvez um dos temas que mais fez correr tinta EM 2016 e os ânimos exaltou em Portugal, a fiscalidade à volta do setor imobiliário. Além da criação do súper polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Governo decidiu introduzir outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que deixaram contribuintes e investidores à beira de uma ataque de nervos.
Fiscalidade
Taxas urbanísticas do Benfica: Salgado desmente Roseta sobre isenções

Taxas urbanísticas do Benfica: Salgado desmente Roseta sobre isenções

O vereador do Urbanismo em Lisboa, Manuel Salgado, disse ser falso estar em discussão uma isenção de taxas e compensações urbanísticas de 4,6 milhões de euros ao Benfica, valor apontado pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Helena Roseta. Clube pronuncia-se por escrito sobre o tema até dia 12.
Empresas
Benfica obrigado a pagar 1,8 milhões de taxas urbanísticas

Benfica obrigado a pagar 1,8 milhões de taxas urbanísticas

A Câmara Municipal de Lisboa propôs-se isentar o Sport Lisboa e Benfica do pagamento de 1,8 milhões de euros de taxas urbanísticas. Uma decisão que cabe, no entanto, à Assembleia Municipal, onde a maioria já confessou ter “muitas reservas” e sentir-se “desconfortável” com a situação, pelo que a isenção deve ser chumbada.
Habitação