Autarcas apelam a Cavaco para repor isenção de IMI nos centros históricos

Os autarcas de Guimarães, Évora e Porto – Domingos Bragança, Carlos Sousa e Rui Moreira, respetivamente – vão apelar ao Presidente da República e à Assembleia da Republica para que seja reposta a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO, por considerarem “abusiva” a cobrança do imposto.

Os presidentes de câmara reuniram-se em Guimarães e adiantaram que o apelo será também dirigido ao primeiro-ministro Passos Coelho, ao vice-primeiro-ministro Paulo Portas e à ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque. Segundo a RTP, os autarcas criticaram a “forma arbitrária” como a Lei tem vindo a ser interpretada por “alguns serviços tributários”, originando a cobrança de IMI sobre alguns daqueles prédios enquanto que a outros não.

“A forma arbitrária como a Lei tem vindo a ser interpretada criou a situação inaceitável de ser reconhecida a isenção a alguns prédios e não a outros com a mesma classificação”, refere o comunicado lido no final da reunião.

Para Rui Moreira, “os proprietários de prédios no centro histórico deixam de ter uma propriedade plena do seu edifício na medida em que tem de fazer reabilitação de acordo com cânones que não são exigidos a outros cidadãos”, pelo que a isenção do IMI representava uma “contrapartida” por “não poderem fazer o que gostariam nos edifícios”, disse, em declarações proferidas no final do encontro.

De referir que os centros históricos estão reconhecidos como de Interesse Nacional pela Lei de Bases para a Proteção e Valorização do Património Cultural. Além disso, o Estatuto dos Benefícios Fiscais previsto pela lei estabelece que “estão isentos de IMI os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”.

O problema é que as Finanças estão a adotar uma interpretação diferente e a proceder à cobrança de IMI em Évora, desde 2009, e agora no Porto e em Guimarães.